Com a aproximação das eleições de 2026, a Justiça do Trabalho voltou a alertar trabalhadores e empregadores para os riscos do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A prática ocorre quando alguém utiliza uma posição de poder ou influência para pressionar, constranger ou tentar direcionar o voto de outra pessoa.
O alerta ganha importância em Alagoas. Nas eleições de 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 65 denúncias de assédio eleitoral no estado, envolvendo situações de ameaça, constrangimento ou coação em empresas e órgãos públicos. O número levou o MPT e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) a ampliarem as ações de prevenção e os canais de denúncia.
A preocupação voltou ao debate público neste início de agosto, em meio à preparação para o novo ciclo eleitoral. O juiz auxiliar do TRE-AL Alexandre Lenine Pereira tratou do assunto recentemente em entrevista à TV Pajuçara e destacou o assédio eleitoral entre os temas de atenção da Justiça Eleitoral durante a campanha.
O que caracteriza o assédio eleitoral
A prática pode aparecer de diferentes formas. Entre os exemplos estão ameaças de demissão, transferência ou perda de benefícios caso o trabalhador não vote em determinado candidato.
Também pode ocorrer o caminho inverso: o empregador oferece dinheiro, promoção, folga, aumento salarial ou outro tipo de vantagem condicionada ao apoio político.
A pressão ainda pode ocorrer por meio da exigência de participação em atos de campanha, uso de materiais políticos ou tentativa de descobrir em quem o funcionário pretende votar.
O voto, porém, é livre e secreto, e o trabalhador não é obrigado a revelar sua escolha.
Segundo a Justiça do Trabalho, situações de ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso do poder do empregador podem resultar em ações judiciais e indenizações por danos causados ao trabalhador. A prática também pode produzir consequências nas esferas eleitoral e, dependendo do caso, criminal.
Casos em Alagoas já chegaram à Justiça
O histórico recente mostra que o problema não é apenas uma preocupação teórica no estado.
Em 2022, o MPT em Alagoas recebeu dezenas de denúncias e realizou inspeções em empresas e órgãos públicos. A instituição também ajuizou ações civis públicas e obteve decisões judiciais para impedir práticas consideradas irregulares.
Um dos casos envolveu a rede de varejo Casa Vieira. O MPT-AL ajuizou ação civil pública contra a empresa, pedindo R$ 1 milhão por danos morais coletivos e indenização individual de R$ 1 mil para cada trabalhador que tivesse sido vítima das práticas investigadas.
O episódio mostra que uma denúncia pode resultar em consequências financeiras e judiciais para empresas e responsáveis, caso as irregularidades sejam comprovadas.
Justiça reforça fiscalização para 2026
A preocupação com a liberdade de escolha do eleitor também está presente nas medidas preparatórias para as eleições deste ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções que regulamentam as eleições de 2026, marcadas para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O MPT também atua em conjunto com instituições eleitorais para fortalecer o combate ao assédio no ambiente de trabalho.
A orientação é que trabalhadores não cedam a ameaças ou pressões e procurem reunir provas quando houver suspeita de irregularidade. Mensagens, áudios, vídeos, documentos e outros registros podem ajudar na apuração.
O Ministério Público do Trabalho mantém canal específico para denúncias de assédio eleitoral, com possibilidade de seleção do estado onde ocorreu o caso.
Repercussão em Alagoas
A retomada do alerta tem repercutido entre órgãos que atuam na fiscalização das eleições no estado. A experiência de 2022 deixou as instituições alagoanas em alerta e levou o MPT e o TRE-AL a estabelecerem mecanismos de cooperação para prevenir e combater a prática.
O tema também voltou à pauta da imprensa alagoana. A TV Pajuçara colocou o assunto em discussão recentemente, com participação de representante da Justiça Eleitoral, reforçando que o ambiente de trabalho pode se tornar um espaço de pressão indevida durante o período eleitoral.
Para os órgãos de fiscalização, o objetivo é evitar que a relação de hierarquia entre patrão e empregado seja utilizada para interferir na liberdade de escolha do eleitor.
Em Alagoas, onde dezenas de denúncias foram registradas no último ciclo de eleições gerais, a recomendação é de atenção redobrada durante a campanha de 2026.