O Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital nº 7/2026, que estabelece as regras para a edição de 2026 do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa reconhece ações desenvolvidas por redes públicas de ensino para fortalecer a alfabetização e melhorar a aprendizagem das crianças em todo o país.

A certificação faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), política federal que busca garantir que as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de apoiar a recomposição das aprendizagens de estudantes dos anos seguintes.

Para Alagoas, a iniciativa ganha importância diante da participação expressiva dos municípios alagoanos nas edições anteriores. Em 2026, 98 municípios do estado receberam reconhecimento na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, sendo 53 deles na categoria Ouro.

Reconhecimento às políticas de alfabetização

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização foi criado para estimular estados, municípios e Distrito Federal a desenvolverem políticas públicas voltadas à alfabetização e à redução das desigualdades educacionais.

A certificação é dividida em categorias Bronze, Prata e Ouro, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.

A categoria Ouro está relacionada ao cumprimento da meta estabelecida pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA). O reconhecimento, segundo as regras do programa, é destinado às gestões educacionais e não deve ser utilizado como instrumento de promoção individual de gestores.

Alagoas já teve 98 municípios reconhecidos

O resultado da edição anterior mostrou a presença dos municípios alagoanos entre as redes reconhecidas pelo MEC.

Segundo levantamento divulgado pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), 98 cidades de Alagoas conquistaram o selo nas categorias Ouro, Prata ou Bronze.

Entre os municípios que receberam o Selo Ouro estão Maceió, Atalaia, Batalha, Coruripe, Maragogi, Murici, Pilar, Penedo, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos, União dos Palmares e Viçosa, entre outros.

O resultado anterior estabelece uma referência importante para o novo ciclo: as redes municipais terão novamente a oportunidade de demonstrar ações e resultados relacionados às políticas de alfabetização.

O que está em avaliação

A participação considera diferentes aspectos da política educacional desenvolvida pelas redes públicas.

Entre os pontos observados estão ações de gestão, formação dos profissionais da educação, estratégias de alfabetização, acompanhamento da aprendizagem e iniciativas destinadas à redução das desigualdades.

Na edição anterior, o MEC também passou a dar maior destaque à valorização dos profissionais da educação, incluindo aspectos como formação continuada, autonomia docente, reconhecimento profissional, saúde socioemocional e fortalecimento do ambiente de trabalho.

Impacto para os municípios alagoanos

Para Alagoas, o novo edital representa mais uma oportunidade para os municípios demonstrarem os resultados das políticas implementadas na educação infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental.

O desempenho na alfabetização tem impacto direto na trajetória escolar. Crianças que não consolidam habilidades básicas de leitura e escrita nos primeiros anos podem enfrentar dificuldades nas etapas seguintes da educação.

Por isso, o acompanhamento dos indicadores e a adoção de estratégias específicas pelas redes municipais são considerados fundamentais para melhorar a aprendizagem e reduzir desigualdades.

O modelo adotado pelo CNCA também prevê que cada estado, em parceria com seus municípios, desenvolva estratégias de alfabetização considerando as características e necessidades de seu próprio território.

Programa busca reduzir desigualdades

O objetivo nacional é que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme a Meta 5 do Plano Nacional de Educação.

O programa também prevê ações para recompor aprendizagens de estudantes matriculados no 3º, 4º e 5º anos que foram afetados por defasagens educacionais, especialmente durante o período da pandemia.

Nesse contexto, o Selo funciona não apenas como uma premiação, mas também como um mecanismo de avaliação e incentivo às políticas educacionais desenvolvidas pelas redes públicas.

Próximos passos

Com a publicação do edital de 2026, as secretarias de Educação devem observar os critérios e o cronograma estabelecidos pelo MEC para participar do processo de certificação.

A expectativa é que o novo ciclo permita comparar a evolução das políticas de alfabetização e identificar experiências que possam ser ampliadas ou adaptadas por outras redes de ensino.

Em Alagoas, onde dezenas de municípios já foram reconhecidos na edição anterior, o resultado de 2026 será acompanhado de perto pelas gestões municipais e pelos profissionais da educação.

Fontes: Ministério da Educação (MEC), Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conviva Educação.