O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele recebesse a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, durante o período em que cumpre prisão domiciliar.
A decisão mantém as restrições impostas anteriormente ao ex-presidente, que está proibido de receber visitas de natureza político-eleitoral. Conforme o despacho, permanecem autorizados apenas os atendimentos de advogados e profissionais de saúde responsáveis por seu acompanhamento.
Segundo a defesa de Bolsonaro, Milei pretendia visitar o ex-presidente durante a viagem que fará ao Brasil na próxima semana para participar de compromissos políticos ligados ao Partido Liberal (PL). No entanto, Moraes entendeu que o pedido perdeu o objeto diante das medidas cautelares em vigor.
Restrições seguem em vigor
A negativa ocorre um dia após o ministro reforçar as limitações impostas a Bolsonaro, proibindo visitas com finalidade política durante 30 dias. A decisão também faz parte do conjunto de medidas relacionadas ao cumprimento da prisão domiciliar e às restrições de comunicação impostas ao ex-presidente.
Na avaliação do STF, permitir um encontro com um chefe de Estado estrangeiro em meio ao período de restrições poderia contrariar as determinações judiciais que buscam impedir manifestações de caráter político-eleitoral.
Visita era aguardada por aliados
Aliados de Bolsonaro esperavam que o encontro ocorresse durante a passagem de Javier Milei pelo Brasil. O presidente argentino é um dos principais aliados internacionais do ex-presidente brasileiro e, desde que assumiu o governo da Argentina, já manifestou apoio público a Bolsonaro em diversas ocasiões.
A expectativa era de que Milei participasse de eventos políticos no país e aproveitasse a viagem para uma visita de caráter pessoal ao ex-presidente, possibilidade que acabou barrada pela decisão do Supremo.
Repercussão
A decisão teve ampla repercussão no meio político e reforça o momento de tensão entre o STF e o grupo político ligado ao ex-presidente. O caso também repercute internacionalmente devido à participação de Javier Milei, que mantém relação próxima com Bolsonaro e frequentemente faz declarações de apoio ao ex-presidente brasileiro.
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Jair Bolsonaro não havia informado se pretende recorrer da decisão, e o governo argentino também não havia se pronunciado oficialmente sobre a negativa do STF.