O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão, pelo período de 30 dias, das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permitindo apenas o acesso de advogados, médicos e profissionais de saúde responsáveis pelo seu acompanhamento.
Na mesma decisão, Moraes também proibiu qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026, além de impedir a divulgação de manifestações ou conteúdos de natureza eleitoral em nome do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros. A medida amplia as restrições impostas a Bolsonaro no cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Segundo o ministro, a decisão foi motivada pelo descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente. O entendimento é de que houve utilização indireta das redes sociais para divulgação de conteúdo político, prática vedada pelas determinações judiciais em vigor.
Durante os próximos 30 dias, somente advogados, médicos e fisioterapeutas poderão visitar Bolsonaro. Após esse período, novas visitas dependerão das condições estabelecidas pela Justiça, permanecendo proibidos os encontros com caráter político até o fim do processo eleitoral deste ano.
A decisão é monocrática e ainda pode ser contestada pela defesa por meio dos recursos previstos na legislação. Enquanto isso, seguem válidas todas as restrições impostas pelo Supremo ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.