O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que seus filhos pudessem visitá-lo de forma excepcional no próximo Dia dos Pais, comemorado neste domingo (9).
A solicitação buscava flexibilizar temporariamente as regras de visitação estabelecidas para Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. No entanto, Moraes entendeu que não havia justificativa para alterar as condições já definidas pela Corte e manteve as restrições em vigor.
Restrições permanecem
Na decisão, o ministro reafirmou que a prisão domiciliar não altera a natureza do cumprimento da pena nem elimina as limitações impostas ao ex-presidente.
Nos últimos meses, Moraes já havia autorizado visitas em situações específicas, mediante pedido da defesa e observância das regras fixadas pelo STF. Em outros casos, porém, também negou solicitações de flexibilização, sob o entendimento de que o benefício da prisão domiciliar não equivale a um regime mais brando.
Além disso, decisões recentes ampliaram as restrições impostas a Bolsonaro após o entendimento de que houve descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar, incluindo limitações relacionadas ao recebimento de visitas durante o período eleitoral.
Defesa pretendia encontro familiar
Segundo a defesa, o objetivo do pedido era permitir que os filhos do ex-presidente pudessem visitá-lo por ocasião do Dia dos Pais, em caráter excepcional.
O ministro, entretanto, concluiu que não havia elementos para modificar o regime de visitas já estabelecido, mantendo válidas as restrições previstas nas decisões anteriores.
Contexto
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal. O regime inclui regras específicas sobre visitas e outras restrições, cuja fiscalização permanece sob responsabilidade da Justiça.
Nos últimos meses, diferentes pedidos apresentados pela defesa para flexibilização dessas condições vêm sendo analisados individualmente pelo STF, com decisões favoráveis em algumas situações e negativas em outras, conforme as circunstâncias de cada solicitação.