A nova regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o biometano pode dar novo impulso a um mercado que já começa a ganhar espaço em Alagoas.

A Resolução ANP nº 1.006/2026, publicada nesta quarta-feira (12), unifica as regras de especificação e controle de qualidade do biometano, independentemente da origem do combustível. A norma substitui as resoluções que tratavam separadamente do produto produzido a partir de diferentes fontes.

A mudança ocorre justamente quando Alagoas tenta estruturar uma cadeia própria de produção e distribuição de gás renovável. A expectativa é de que o novo ambiente regulatório facilite investimentos, dê mais previsibilidade aos produtores e amplie as possibilidades de utilização do combustível no setor industrial e energético.

O que muda com a nova regra

Entre as mudanças estabelecidas pela ANP estão a atualização de métodos de ensaio e dos procedimentos de controle da qualidade, além da uniformização da frequência de monitoramento do enxofre total, que passa a ser mensal independentemente da origem do biometano.

A resolução também permite, em situações excepcionais, a utilização de métodos de análise não previstos originalmente na norma, desde que haja comprovação de adequação técnica e autorização da agência.

Outro ponto de destaque é a possibilidade de a ANP autorizar, excepcionalmente, a injeção de biometano com especificação diferente da prevista na norma diretamente na rede de distribuição. Para isso, será necessário demonstrar que a mistura final continuará dentro dos padrões estabelecidos e que não haverá prejuízo à segurança da operação ou aos consumidores.

Na prática, a medida pode aumentar a flexibilidade de projetos que pretendam conectar a produção de biometano às redes existentes.

Alagoas já se movimenta

A discussão não é nova no Estado. A Algás vem trabalhando para ampliar a participação do biometano na matriz energética alagoana e lançou uma chamada pública destinada à contratação do combustível para o mercado regulado de gás canalizado.

O edital prevê fornecimento em base firme a partir de 2026, com quantidade mínima de 2 mil metros cúbicos por dia durante pelo menos cinco anos.

A chamada pública avançou até a fase de negociações com empresas interessadas. Em documento divulgado no fim de 2025, a Algás informou que seguiria as tratativas com a Orizon Biometano Maceió e a Shell Energy do Brasil, após o encerramento da terceira fase do processo.

O movimento mostra que o Estado já busca estruturar não apenas a produção, mas também a comercialização do combustível renovável.

Pindorama aposta na produção a partir da vinhaça

Outro projeto de destaque está no Litoral Sul de Alagoas.

A Cooperativa Pindorama, em Coruripe, firmou neste ano uma parceria com a multinacional Veolia para desenvolver o projeto Bioenergias Pindorama – Veolia.

A iniciativa prevê o aproveitamento da vinhaça, resíduo gerado durante a produção de etanol a partir de cana-de-açúcar, milho e sorgo, para a geração de biogás e biometano em escala industrial.

Segundo a cooperativa, a operação está prevista para o segundo semestre de 2028. Parte do biogás deverá ser convertida em vapor para utilização no próprio processo industrial, contribuindo para a busca por maior autossuficiência energética.

O projeto reforça uma característica importante da economia alagoana: a possibilidade de transformar resíduos da atividade sucroenergética em uma nova fonte de energia e, ao mesmo tempo, agregar valor à cadeia produtiva.

Setor produtivo já discutiu oportunidades

Antes mesmo da nova regulamentação federal, o tema já vinha sendo tratado por representantes do setor energético e industrial de Alagoas.

Em junho de 2025, a Algás e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) realizaram um encontro dedicado ao biogás e ao biometano. A programação reuniu especialistas, autoridades e representantes de setores estratégicos para discutir o potencial dessas fontes na matriz energética estadual.

Na ocasião, também foi apresentado ao mercado o projeto de contratação de biometano para o Estado e assinado um termo de cooperação voltado à expansão da produção e oferta do gás renovável.

A própria Algás já havia destacado, em reunião com representantes de usinas alagoanas, o potencial do biometano como alternativa energética e como oportunidade para aumentar a competitividade e a sustentabilidade do setor sucroenergético.

O que a mudança pode representar para Alagoas

A nova resolução não significa que o biometano passará imediatamente a ser comercializado em larga escala no Estado. Projetos ainda dependem de investimentos, licenciamento, infraestrutura, contratos e cumprimento dos padrões técnicos determinados pela ANP.

O impacto potencial, porém, é relevante.

Alagoas reúne características favoráveis para a expansão desse mercado, principalmente pela presença de uma cadeia sucroenergética capaz de gerar grandes volumes de resíduos orgânicos que podem ser aproveitados na produção de biogás.

Com uma regulamentação mais uniforme e procedimentos atualizados, produtores podem ter maior clareza sobre os requisitos necessários para colocar o combustível no mercado.

Outro possível efeito é a ampliação das alternativas para empresas que utilizam gás natural em processos industriais. O biometano pode ser empregado como combustível renovável e, em determinadas condições, integrado à infraestrutura existente.

Possibilidade de novos investimentos

A nova regulamentação também se soma a outras medidas federais de incentivo ao biometano.

Em 2026, a ANP regulamentou mecanismos relacionados à certificação da origem do combustível, incluindo o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), dentro do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.

Para Alagoas, esse conjunto de medidas pode favorecer a atração de investimentos e o desenvolvimento de projetos ligados à economia circular, aproveitando resíduos agroindustriais e transformando-os em energia.

O desafio agora será transformar o potencial em produção efetiva, com infraestrutura capaz de conectar os novos projetos ao mercado consumidor.

Repercussão em Alagoas

A regulamentação da ANP encontra um Estado que já vinha discutindo o biometano como alternativa estratégica para a indústria e para a transição energética.

A atuação da Algás, os estudos e negociações para contratação do combustível e o projeto da Cooperativa Pindorama mostram que Alagoas já possui iniciativas concretas para participar da expansão desse mercado.

Com a nova regra, o setor passa a contar com um marco regulatório atualizado justamente no momento em que projetos locais começam a avançar.

Para o consumidor, os efeitos não devem ser imediatos. A expectativa de médio e longo prazo está relacionada à diversificação da matriz energética, ao aproveitamento de resíduos, à redução potencial das emissões e à criação de novas oportunidades de negócios e investimentos no Estado.