A Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta sexta-feira (28), a Operação Jogo de Sombras, para investigar um grupo empresarial ligado ao mercado de apostas esportivas que teria movimentado mais de R$ 5 bilhões somente em 2025.
A operação apura suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionadas à exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
Por determinação da Justiça, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços localizados em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP). Segundo a Receita Federal, participaram da ação 28 servidores do órgão, entre auditores-fiscais e analistas-tributários, além de integrantes do MPF e equipes de perícia.
Não há, nesta etapa da operação, mandados de prisão.
Investigação aponta possível estrutura no exterior
Segundo os investigadores, o grupo teria criado uma empresa de fachada em Curaçao, no Caribe, com o objetivo de fazer parecer que parte das operações da plataforma de apostas era realizada fora do Brasil antes da regulamentação do setor.
As investigações, porém, indicam que empresas brasileiras vinculadas ao grupo seriam responsáveis, na prática, pela operação da atividade em território nacional.
A Receita também identificou indícios de movimentações financeiras entre o Brasil e o exterior. Parte dos recursos teria retornado ao país apresentada como pagamento por serviços, em operações que, segundo os investigadores, poderiam ter sido utilizadas para dar aparência de legalidade ao dinheiro enviado anteriormente para fora do Brasil.
Outro mecanismo sob investigação envolve o uso de contas mantidas em fintechs, chamadas de “contas bolsão”, que poderiam dificultar o rastreamento dos recursos e a identificação dos beneficiários finais.
Suspeitas continuam mesmo após regulamentação das bets
A investigação não está restrita ao período anterior à regulamentação das apostas de quota fixa.
Segundo os órgãos responsáveis pela operação, existem indícios de que mecanismos utilizados anteriormente teriam sido adaptados para continuar reduzindo ilegalmente a carga tributária após a entrada em vigor das novas regras do setor.
Entre as suspeitas está a utilização de despesas que poderiam ser fictícias para diminuir a base de cálculo dos tributos devidos a partir de 2025.
Os investigadores também querem esclarecer a origem dos recursos utilizados para o pagamento da outorga necessária para a exploração legal das apostas no país.
Receita prevê recuperação de até R$ 300 milhões
Paralelamente à operação, a Receita Federal instaurou 11 procedimentos fiscais para aprofundar a apuração das irregularidades.
De acordo com o órgão, os procedimentos têm potencial de recuperar aproximadamente R$ 300 milhões em tributos que podem ter deixado de ser recolhidos aos cofres públicos.
A análise continuará após a coleta de documentos e equipamentos nos endereços investigados. Os órgãos envolvidos deverão examinar os fluxos financeiros nacionais e internacionais, a origem dos recursos e possíveis receitas que não teriam sido declaradas ao Fisco.
Operação também chama atenção em Alagoas
Apesar de Alagoas não estar entre os estados onde os mandados foram cumpridos nesta sexta-feira, a operação interessa diretamente ao estado devido à expansão do mercado de apostas online e à presença de apostadores alagoanos nas plataformas autorizadas ou investigadas.
A ação também reforça a atenção das autoridades para as movimentações financeiras associadas ao setor, que passou por um processo de regulamentação recente no país.
Para os consumidores de Alagoas, a operação não significa, por si só, que as plataformas investigadas estejam proibidas de funcionar. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades cometidas pelas empresas e seus responsáveis, e eventuais responsabilidades dependerão da conclusão das apurações e das decisões judiciais.
Segunda grande operação contra bets em agosto
A Jogo de Sombras é a segunda grande operação realizada neste mês envolvendo suspeitas de crimes financeiros relacionados às apostas esportivas.
No dia 13 de agosto, Receita Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ministério da Fazenda deflagraram a Operação Arena.
Na ocasião, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados: Paraíba, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A Justiça também autorizou a apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão.
Segundo as autoridades, a investigação identificou uma estrutura empresarial e financeira no Brasil e no exterior que poderia ter sido utilizada para conferir aparência de legalidade a operações relacionadas a apostas e jogos de azar.
A sequência de operações mostra que a fiscalização sobre o setor de apostas esportivas aumentou depois da regulamentação do mercado.
Grupo ainda é alvo de investigação
A Receita Federal e o MPF ressaltam que as suspeitas ainda estão sendo investigadas. A operação desta sexta-feira tem como objetivo reunir documentos e outros elementos que possam comprovar ou afastar as irregularidades apontadas.
Com a análise do material apreendido, os investigadores deverão aprofundar a apuração sobre possíveis crimes tributários e financeiros, além de identificar os responsáveis pelas operações e os eventuais beneficiários dos recursos.
A empresa citada nas investigações informou, segundo veículos de imprensa, que está colaborando com as autoridades e que seus representantes aguardam acesso aos autos para apresentar esclarecimentos.
Até a conclusão das investigações, os envolvidos são considerados investigados e não podem ser tratados como culpados pelos crimes apurados.
