Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional encerram nesta quarta-feira (29) o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar esclarecimentos sobre a distribuição e a destinação de emendas parlamentares.
A determinação partiu do ministro Flávio Dino, que estabeleceu prazo de dez dias úteis para que as legendas apresentassem informações sobre eventuais mecanismos utilizados para definir, organizar ou operacionalizar o repasse dos recursos públicos.
O pedido do STF ocorre em meio às investigações sobre possíveis irregularidades na aplicação das emendas e busca esclarecer se dirigentes partidários ou estruturas internas das siglas exercem influência sobre a destinação das verbas, além dos procedimentos formais previstos na legislação.
Até o momento, a maioria dos partidos que respondeu aos questionamentos nega ter controle direto ou interferência na distribuição dos recursos. As legendas sustentam que a indicação e a execução das emendas seguem as regras constitucionais e regimentais e são de responsabilidade dos parlamentares.
O PSD, por exemplo, afirmou ao Supremo que a direção nacional da sigla nunca centralizou ou discutiu o controle sobre a destinação das emendas. A legenda declarou ainda que orienta seus integrantes a respeitarem as normas legais e regimentais relacionadas à aplicação dos recursos.
O tema ganhou maior repercussão após investigações apontarem possíveis estruturas paralelas de direcionamento de verbas públicas. Um dos casos envolve o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que teve bens bloqueados por determinação de Flávio Dino. A defesa do dirigente nega irregularidades.
O ministro também determinou medidas relacionadas ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em investigação que apura o possível direcionamento de emendas parlamentares mesmo sem que ele exercesse mandato eletivo.
A apuração do STF busca ampliar a transparência sobre a origem das decisões relacionadas às emendas e identificar quem efetivamente participa da definição do destino dos recursos públicos.
Com o fim do prazo para as respostas, as informações apresentadas pelos partidos deverão ser analisadas no âmbito do Supremo. O conteúdo pode contribuir para esclarecer o funcionamento das indicações e eventuais responsabilidades na distribuição das verbas.