Mesmo sem receber recursos do Fundo Partidário, algumas legendas brasileiras continuam em funcionamento e buscam alternativas para manter suas estruturas políticas. Sem o repasse de verbas públicas destinado à manutenção administrativa dos partidos, essas siglas dependem de contribuições de filiados, doações de pessoas físicas, trabalho voluntário e redução de custos para permanecerem ativas.
O acesso ao Fundo Partidário está condicionado ao cumprimento da chamada cláusula de desempenho, prevista na Constituição Federal. Atualmente, para ter direito aos recursos e ao tempo gratuito de rádio e televisão, os partidos precisam alcançar um percentual mínimo de votos para a Câmara dos Deputados ou eleger uma quantidade mínima de parlamentares distribuídos por diferentes estados do país.
Na prática, as legendas que ficam abaixo desses critérios deixam de contar com uma importante fonte de financiamento público. O Fundo Partidário é utilizado para custear despesas permanentes das siglas, como aluguel de sedes, pagamento de funcionários, contas de água, energia, internet, assessorias, ações de formação política e outras despesas administrativas. Diferentemente do Fundo Eleitoral, destinado exclusivamente às campanhas, o Fundo Partidário financia o funcionamento cotidiano das legendas durante todo o ano.
Sem esse suporte financeiro, dirigentes partidários relatam que muitas atividades passam a depender diretamente do engajamento dos filiados. Em diversas legendas, dirigentes trabalham de forma voluntária, reuniões são realizadas em espaços cedidos gratuitamente e campanhas de arrecadação entre simpatizantes ajudam a manter despesas básicas.
Outra estratégia utilizada é o fortalecimento das contribuições mensais dos filiados. Embora essas receitas normalmente sejam modestas quando comparadas aos recursos públicos, elas garantem algum fluxo financeiro para manter a estrutura mínima necessária ao funcionamento partidário.
Especialistas em direito eleitoral observam que esse cenário impõe desafios principalmente às pequenas legendas, que enfrentam maior dificuldade para ampliar sua presença nacional e disputar eleições em igualdade de condições com partidos maiores. Ao mesmo tempo, há quem defenda que a necessidade de buscar financiamento diretamente entre apoiadores pode estimular uma maior aproximação entre partidos e sua base de filiados.
Nas eleições de 2026, o financiamento público das campanhas segue concentrado no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, cujo valor aprovado é de aproximadamente R$ 4,9 bilhões. Já o Fundo Partidário continua sendo distribuído mensalmente às legendas que cumprem os requisitos legais estabelecidos pela legislação eleitoral.
Apesar das limitações financeiras, partidos que não recebem recursos públicos continuam podendo lançar candidatos, realizar convenções, promover filiações e participar normalmente do processo democrático. A principal diferença está na capacidade financeira para manter estruturas permanentes, investir em comunicação e ampliar sua atuação política em âmbito nacional.