BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o pedido de investigação relacionado a repasses financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, seja analisado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo ministro Alexandre de Moraes, como pretendia o autor da representação.
O parecer foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito de uma solicitação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que pedia a abertura de apuração sobre recursos destinados ao projeto audiovisual conhecido como “Dark Horse”, associado a integrantes do núcleo político ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
PGR aponta conexão com investigação já existente
Segundo o entendimento da Procuradoria, os fatos citados na representação possuem ligação com investigações que já tramitam no Supremo sob a relatoria de André Mendonça. Por essa razão, o órgão defende que o caso seja encaminhado ao ministro para análise da eventual abertura ou não de uma nova apuração.
O argumento central é o chamado princípio da prevenção, utilizado quando um magistrado já conduz procedimentos relacionados ao mesmo conjunto de fatos ou personagens investigados.
Decisão final caberá à presidência do Supremo
Após receber a manifestação da PGR, Alexandre de Moraes encaminhou a questão ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Caberá a Fachin decidir se o pedido permanecerá sob responsabilidade de Moraes, será transferido para André Mendonça ou passará por sorteio para definição de um novo relator.
A definição é considerada relevante porque determinará qual gabinete ficará responsável por eventuais medidas relacionadas ao caso.
Caso ocorre em meio às investigações sobre Vorcaro
Daniel Vorcaro é alvo de uma série de investigações conduzidas pela Polícia Federal e acompanhadas pelo Supremo Tribunal Federal. Os procedimentos envolvem suspeitas de irregularidades financeiras, além de outras frentes de apuração relacionadas ao antigo controle do Banco Master.
Recentemente, a própria PGR rejeitou uma nova proposta de delação premiada apresentada pelo empresário, entendendo que não havia elementos inéditos suficientes para justificar um acordo de colaboração.
Repercussão política
O episódio amplia a disputa política em torno das investigações que envolvem personagens ligados ao cenário nacional e ao entorno da família Bolsonaro.
Nos bastidores de Brasília, a definição sobre a relatoria é vista como um passo importante para os próximos desdobramentos do caso, embora ainda não exista decisão sobre abertura formal de investigação relacionada ao pedido apresentado.
O que significa para Alagoas
Embora a disputa judicial ocorra em Brasília, os desdobramentos são acompanhados em todo o país por envolver decisões do Supremo Tribunal Federal que podem influenciar investigações de grande repercussão nacional.
Especialistas observam que debates sobre competência, distribuição de processos e definição de relatorias fazem parte do funcionamento institucional do Judiciário e podem impactar diretamente a condução de investigações envolvendo autoridades e agentes políticos.
A expectativa agora é pela manifestação da presidência do STF, que deverá definir os próximos passos do caso nas próximas semanas.