Pesquisadores, gestores públicos e integrantes de organizações da sociedade civil já podem se inscrever no 1º Prêmio Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, iniciativa criada para reconhecer trabalhos e experiências voltados à garantia de direitos desse público em todo o país.
O edital foi lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com participação de outros órgãos e entidades ligados à proteção de direitos. As inscrições são gratuitas e ficam abertas até 29 de setembro de 2026.
A premiação pretende dar visibilidade a iniciativas que contribuam para enfrentar situações de vulnerabilidade e ampliar a proteção integral de crianças e adolescentes que vivem ou sobrevivem nas ruas.
Três categorias estão disponíveis
O prêmio está dividido em três áreas:
- Pesquisa e Produção de Conhecimento Científico, destinada a trabalhos acadêmicos e pesquisas;
- Gestão e Políticas Públicas, voltada a iniciativas desenvolvidas por governos municipais, estaduais, distrital ou federal;
- Sociedade Civil, Participação e Mobilização Social, direcionada a organizações da sociedade civil, coletivos e redes comunitárias.
Os trabalhos podem ter autoria individual ou coletiva, desde que seja indicado um representante no momento da inscrição.
Na categoria científica, é necessário possuir diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação. Nas modalidades de gestão pública e sociedade civil, não há exigência de formação acadêmica específica.
Premiação chega a R$ 20 mil
Cada uma das três categorias terá três trabalhos premiados.
O primeiro colocado receberá R$ 20 mil, enquanto o segundo e o terceiro lugares receberão R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Também estão previstos troféu e certificado.
O prêmio em dinheiro será destinado exclusivamente a pessoas físicas.
A previsão é de divulgação do resultado preliminar em 20 de novembro, enquanto o resultado definitivo deve sair até 30 de novembro. A cerimônia de premiação está prevista para dezembro.
Impacto para Alagoas
A iniciativa também pode alcançar experiências desenvolvidas em Alagoas, especialmente ações de assistência social, proteção da infância e articulação de políticas públicas realizadas em Maceió e outros municípios.
Na capital alagoana, a Prefeitura mantém o Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), que atua na identificação de pessoas em situação de risco pessoal e social em espaços públicos. Entre os públicos atendidos estão crianças e adolescentes, inclusive em situações relacionadas à moradia nas ruas, trabalho infantil e exploração sexual.
Em maio deste ano, equipes municipais realizaram ações de busca ativa em pontos de Maceió com concentração de pessoas em situação de rua. O trabalho inclui a criação de vínculos, identificação das necessidades e encaminhamento para a rede de serviços socioassistenciais e outras políticas públicas.
A capital também possui três Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua, conhecidos como Centros Pop, localizados no Centro, no Prado e no Benedito Bentes. Os equipamentos oferecem atendimento, oficinas, atividades de convivência, alimentação, higiene, guarda de pertences e auxílio para acesso à documentação e outros serviços.
Rede de proteção precisa atuar de forma integrada
A situação de crianças e adolescentes em vulnerabilidade exige ações que ultrapassem o atendimento emergencial. O próprio edital valoriza projetos que promovam participação social e protagonismo de crianças e adolescentes, articulação entre diferentes políticas públicas, prevenção da violência, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e inclusão de grupos vulneráveis.
Em Maceió, esse trabalho também envolve articulação entre órgãos públicos, Judiciário e sociedade civil. Em maio, representantes de diferentes instituições participaram de uma reunião para discutir estratégias de acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade na capital.
A proposta é evitar que crianças e adolescentes sejam tratados apenas sob a perspectiva da assistência imediata e garantir acesso contínuo a direitos como educação, saúde, documentação, convivência familiar e comunitária e proteção contra diferentes formas de violência.
Como participar
As inscrições para o prêmio são gratuitas e devem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página oficial da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Podem participar iniciativas que apresentem contribuição concreta para a garantia de direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de rua.
Para Alagoas, o edital representa uma oportunidade para que pesquisas, projetos públicos e experiências desenvolvidas por organizações e coletivos do estado ganhem visibilidade nacional e possam servir de referência para novas políticas de proteção à infância e à adolescência.
As inscrições seguem abertas até 29 de setembro de 2026.