A Receita Federal realiza nesta terça-feira (15) o pagamento do primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, iniciativa inédita que deve beneficiar aproximadamente 4 milhões de contribuintes em todo o país. A estimativa é que cerca de R$ 500 milhões sejam devolvidos aos brasileiros contemplados pelo programa piloto, criado para facilitar o acesso à restituição de quem não era obrigado a apresentar a declaração do IR.

A nova modalidade foi desenvolvida para atender pessoas que, embora estivessem dispensadas da entrega da declaração, tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo do ano-base e possuíam valores a receber. Nesses casos, a própria Receita gerou automaticamente a declaração simplificada e incluiu os contribuintes aptos no lote especial de pagamento.

Quem tem direito ao pagamento

Para participar da restituição automática, o contribuinte precisa atender a uma série de requisitos definidos pela Receita Federal. Entre eles estão:

  • não ter sido obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício anterior;
  • não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
  • possuir imposto retido na fonte com direito à restituição de até R$ 1 mil;
  • estar com o CPF em situação regular;
  • possuir chave Pix cadastrada utilizando o próprio CPF.

O depósito é realizado exclusivamente por meio da chave Pix vinculada ao CPF do beneficiário, medida adotada para aumentar a segurança das operações e evitar inconsistências cadastrais.

Como consultar

A consulta ao lote está disponível desde a semana passada e pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal, como o portal "Meu Imposto de Renda", o e-CAC e o aplicativo oficial do órgão. Basta informar o CPF e os dados solicitados para verificar se há restituição liberada.

Caso o contribuinte tenha direito ao benefício, mas não apareça na relação de contemplados, a orientação é transmitir a declaração convencional do Imposto de Renda para que o crédito seja analisado nos lotes regulares de restituição.

Projeto busca ampliar acesso à restituição

Segundo a Receita Federal, a restituição automática faz parte de um projeto-piloto que pretende reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores aos quais têm direito por desconhecimento das regras tributárias.

A expectativa do Fisco é que a iniciativa possa ser ampliada nos próximos anos, caso os resultados da primeira etapa sejam considerados positivos. Além de simplificar o processo para os contribuintes, a medida também busca tornar mais eficiente a devolução de impostos pagos a maior.

Enquanto isso, os contribuintes que entregaram normalmente a declaração do Imposto de Renda continuam seguindo o calendário tradicional de restituições, com novos lotes previstos para os meses de julho e agosto.