Secretarias estaduais e municipais de Educação já podem acessar gratuitamente os materiais do projeto Educação Fiscal, Cidadania e Controle Social nas Escolas, iniciativa voltada ao fortalecimento da formação cidadã de estudantes da educação básica. O conteúdo está disponível no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
A proposta é oferecer suporte às redes públicas de ensino para que os materiais sejam incorporados a disciplinas eletivas, projetos pedagógicos e atividades de educação integral, respeitando a autonomia de cada sistema de ensino.
O projeto é resultado de uma parceria entre o FNDE, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A coleção reúne conteúdos direcionados tanto a professores quanto a estudantes e contempla diferentes etapas da educação básica. Os materiais abordam temas como educação fiscal, orçamento público, transparência, participação cidadã e controle social, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
De acordo com o FNDE, a adesão ao projeto é facultativa. Os estados e municípios interessados podem incorporar os recursos didáticos às suas propostas pedagógicas, adaptando o conteúdo às necessidades e às diretrizes das redes de ensino.
Além dos materiais educativos, o portal do FNDE também disponibiliza orientações sobre como aderir à iniciativa e integrar os conteúdos às ações desenvolvidas pelas escolas públicas em todo o país.
A expectativa é que a utilização do material contribua para ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o funcionamento da administração pública, o uso dos recursos públicos e a importância da participação da sociedade no acompanhamento das políticas governamentais.