O Senado Federal poderá votar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida, considerada prioritária por parlamentares da categoria, é vista com preocupação pela equipe econômica do governo federal devido ao impacto estimado nas contas públicas, que pode chegar a cerca de R$ 30 bilhões ao longo dos próximos anos.
A proposta estabelece critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria desses profissionais, incluindo regras específicas para aposentadoria especial e integral em determinadas situações. O texto já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depende agora da votação em Plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto tentam adiar a votação da matéria. A avaliação do governo é de que novas despesas permanentes podem dificultar o cumprimento das metas fiscais previstas para os próximos exercícios e aumentar a pressão sobre o Orçamento da União.
Apesar da resistência da equipe econômica, parlamentares favoráveis à PEC afirmam que a proposta representa um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos agentes de saúde e de combate às endemias, profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças, vacinação, acompanhamento de famílias e controle de surtos epidemiológicos em todo o país.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a matéria entre os temas que podem entrar na pauta de votações da Casa. Caso seja aprovada em dois turnos sem alterações, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, uma vez que propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção presidencial.
Além dessa proposta, outras matérias com potencial de elevar os gastos públicos também vêm sendo discutidas no Congresso, cenário que intensificou o debate entre Executivo e Legislativo sobre responsabilidade fiscal e ampliação de despesas obrigatórias. Enquanto o governo busca conter o avanço de projetos com impacto financeiro elevado, parlamentares defendem que algumas medidas atendem reivindicações históricas de categorias consideradas essenciais para a prestação dos serviços públicos.