O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nos próximos dias quais serão os próximos passos da investigação que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O caso ganhou novo capítulo após a Polícia Federal elaborar um relatório, a pedido do ministro André Mendonça, com informações extraídas do celular de Vorcaro. O documento reúne mensagens que indicam uma relação próxima entre o empresário e Moraes e passou a integrar a investigação relacionada à Operação Compliance Zero.
O sigilo do relatório foi retirado por Mendonça na terça-feira (1º). Agora, o ministro deverá apresentar ao plenário do STF os elementos reunidos pela PF. A expectativa é que a análise ocorra em sessão pública.
O que aparece no relatório
Segundo informações divulgadas a partir do documento, Vorcaro e Moraes mantiveram contatos frequentes. As mensagens analisadas pela PF incluem conversas relacionadas à situação do Banco Master e às preocupações do empresário com possíveis medidas de investigação.
Em uma das mensagens, enviada pouco antes da prisão de Vorcaro, o ex-banqueiro questiona Moraes sobre a possibilidade de precisar deixar o país. Outros registros indicam pedidos de ajuda relacionados às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PF também identificou registros que apontam para encontros presenciais entre os dois. Segundo a documentação divulgada, teriam ocorrido pelo menos seis encontros ao longo de aproximadamente dois anos.
O relatório também menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. A existência do contrato, por si só, não comprova irregularidade ou crime.
PGR questiona investigação
A divulgação do relatório provocou reação da Procuradoria-Geral da República.
O procurador-geral Paulo Gonet pediu que o documento seja considerado nulo. Segundo a PGR, a investigação conduzida por Mendonça apresenta o que o órgão classificou como uma “dupla nulidade”.
A principal controvérsia está na decisão de Mendonça de determinar à Polícia Federal a realização de diligências envolvendo autoridades específicas sem que houvesse, segundo a Procuradoria, um pedido anterior da PGR ou da própria PF.
Para Gonet, o ministro teria ultrapassado os limites de sua competência na fase pré-processual. A PGR também questiona a forma como os elementos foram incorporados ao procedimento.
Mendonça deve levar caso ao plenário
Apesar dos questionamentos da PGR, Mendonça defende que os novos elementos sejam analisados pelo plenário do Supremo.
O ministro é o relator dos processos relacionados à Operação Compliance Zero e deverá apresentar um relatório aos demais integrantes da Corte. A expectativa, segundo informações divulgadas pelo Poder360, é que o documento seja apresentado entre segunda (7) e terça-feira (8).
A partir daí, os ministros poderão avaliar a validade dos atos praticados durante a investigação e decidir se os elementos reunidos pela PF justificam o prosseguimento das apurações.
Quais são os possíveis caminhos
Um dos cenários é o STF considerar válidos os procedimentos adotados por Mendonça e permitir o avanço das investigações. Nesse caso, os elementos do relatório poderão ser utilizados para aprofundar a apuração sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
Outra possibilidade é a Corte acolher os argumentos da PGR e declarar a nulidade do relatório ou de parte das diligências realizadas. Isso poderia limitar o uso das informações obtidas pela PF.
Também existe a possibilidade de o Supremo determinar novas diligências antes de tomar uma decisão definitiva sobre o caso.
A definição dependerá da avaliação dos ministros sobre a competência de Mendonça para determinar as medidas investigativas e sobre a validade dos elementos obtidos durante a análise do celular de Vorcaro.
Moraes e Vorcaro já tiveram outros contatos revelados
O relatório da PF ampliou informações que já haviam sido divulgadas sobre a relação entre os dois.
As mensagens indicam que Vorcaro procurava Moraes em momentos de preocupação com o avanço das investigações sobre o Banco Master. Há registros de contatos em que o empresário buscava informações ou ajuda diante da possibilidade de medidas policiais.
A documentação também aponta que Moraes teria mantido contato com outras autoridades mencionadas por Vorcaro, incluindo o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
As circunstâncias desses contatos estão entre os pontos que poderão ser analisados pelo STF. Até o momento, a divulgação das mensagens não significa, por si só, que Moraes tenha cometido crime.
Crise aumenta tensão dentro do STF
A divulgação do relatório ocorre em um momento de forte tensão interna no Supremo.
Moraes e Mendonça participaram juntos de uma sessão da Corte nesta quarta-feira (2), um dia depois da retirada do sigilo do documento. Nenhum dos dois fez referência pública ao caso durante a sessão.
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a Corte adotará as medidas necessárias para preservar sua integridade institucional diante da crise provocada pelas revelações.
Enquanto isso, a discussão sobre a validade da investigação deverá ser levada ao plenário, colocando os próprios ministros do Supremo diante da necessidade de decidir sobre os limites da atuação de um integrante da Corte em uma investigação que envolve outro ministro.