O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs, nos últimos dias, importantes reveses a decisões tomadas pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo vice-presidente, André Mendonça. Os episódios evidenciam dificuldades da atual cúpula do tribunal para formar maioria em temas de forte repercussão política às vésperas das eleições de 2026.
Em uma das decisões analisadas pelo plenário, os ministros derrubaram o entendimento de Nunes Marques que havia rejeitado um pedido do PT para retirar das redes sociais um vídeo associado ao senador Flávio Bolsonaro (PL) que relacionava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a facções criminosas. Mendonça foi o único integrante a acompanhar a posição do presidente do TSE.
O resultado chamou atenção porque os dois ministros foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e, nos últimos meses, passaram a atuar de maneira próxima em temas relacionados à Justiça Eleitoral. Nunes Marques assumiu a presidência do TSE em maio deste ano, enquanto Mendonça passou a ocupar a vice-presidência.
Outro revés envolveu documentos do PT
Em outro processo, o plenário do TSE derrubou uma decisão individual de André Mendonça que determinava ao Partido dos Trabalhadores a apresentação de gravações e documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional da legenda e ao projeto Porta-Vozes do Lula.
O pedido havia sido apresentado pelo PL, que pretendia utilizar o material para verificar a existência de eventual uso irregular de recursos do fundo partidário.
A maioria dos ministros entendeu que Mendonça não deveria ter sido escolhido como relator da ação. Com isso, o tribunal determinou a realização de um novo sorteio e também a alteração da classificação processual do caso.
Julgamento sobre publicidade também foi interrompido
Um terceiro episódio aumentou a pressão sobre a atual direção do TSE. O tribunal interrompeu a análise de uma decisão individual de Mendonça que determinava ao governo federal a apresentação de informações sobre gastos com publicidade entre 2023 e 2026.
Após pedido do ministro Floriano de Azevedo Marques, o processo será levado para análise presencial pelo plenário da Corte.
Os três casos, avaliados em conjunto, indicam que Kassio Nunes Marques e André Mendonça terão de negociar a formação de maiorias para sustentar decisões individuais em assuntos de grande impacto político.
Cúpula do TSE enfrenta cenário diferente
A atual composição da Corte ganhou importância especial com a proximidade das eleições gerais. Nunes Marques foi eleito presidente do TSE por seis votos a um e assumiu o comando do tribunal em maio. Mendonça foi escolhido para a vice-presidência.
Desde então, os dois passaram a concentrar decisões relacionadas à propaganda eleitoral e à atuação das campanhas nas redes sociais. Nunes Marques, inclusive, ampliou o grupo de ministros aptos a analisar processos envolvendo propaganda eleitoral, incluindo ele próprio e Mendonça entre os responsáveis pela análise dessas ações.
A proximidade entre os dois também já havia sido observada em julgamentos no STF. Levantamentos publicados anteriormente apontaram convergência entre os ministros em diferentes processos, embora eles também tenham apresentado divergências em casos específicos.
Disputa eleitoral aumenta pressão sobre o tribunal
Com a campanha eleitoral de 2026 se aproximando, decisões do TSE sobre propaganda, impulsionamento de conteúdo e uso de inteligência artificial devem ocupar espaço crescente no debate político.
O próprio Nunes Marques, ao assumir a presidência da Corte, afirmou que a Justiça Eleitoral terá a missão de garantir a normalidade democrática e destacou a necessidade de preservar a confiança no sistema de votação.
Ao mesmo tempo, decisões envolvendo conteúdos relacionados a Lula, Flávio Bolsonaro e outros potenciais candidatos mostram que o tribunal será chamado a arbitrar disputas cada vez mais sensíveis durante a pré-campanha.
Os recentes votos, portanto, funcionam como um sinal de que a presidência e a vice-presidência do TSE não significam, necessariamente, controle sobre o resultado das decisões do colegiado. A formação de maioria continuará sendo fundamental para definir os rumos da Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral deste ano.