O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou as ações de prevenção contra o uso indevido da inteligência artificial (IA) nas Eleições Gerais de 2026. A preocupação da Justiça Eleitoral está principalmente na possibilidade de conteúdos manipulados serem utilizados para espalhar desinformação e interferir na decisão dos eleitores.

Nos últimos dias, o TSE anunciou novas medidas para acompanhar os avanços da tecnologia. Entre elas estão a criação de um conselho consultivo voltado à integridade informacional, um acordo com a empresa de inteligência artificial ElevenLabs para dificultar a clonagem de vozes e uma parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) para elaborar orientações sobre o uso responsável da IA durante o período eleitoral.

TSE cria conselho para monitorar IA e desinformação

Uma das iniciativas mais recentes foi formalizada por meio da Portaria TSE nº 495, publicada em 7 de agosto.

O novo Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026 terá a função de assessorar a Presidência do Tribunal em assuntos relacionados à desinformação, inteligência artificial e proteção da legitimidade do processo eleitoral.

O grupo reunirá especialistas de diferentes áreas, incluindo tecnologia e IA, segurança pública, comunicação, direito eleitoral e constitucional, academia, relações internacionais e sociedade civil.

Entre as atribuições estão o acompanhamento do uso indevido de inteligência artificial nas campanhas, a realização de estudos sobre desinformação e a elaboração de recomendações para aprimorar a atuação da Justiça Eleitoral.

O conselho também poderá sugerir parcerias com empresas, universidades, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, além de desenvolver iniciativas de educação digital para ajudar os eleitores a identificar informações falsas ou manipuladas.

Parceria mira clonagem de voz de candidatos

Outra frente de atuação foi estabelecida pelo TSE com a empresa britânica ElevenLabs, especializada em geração e clonagem de voz por inteligência artificial.

O acordo prevê a criação de uma lista de “Vozes Protegidas”, com nomes de candidatos e autoridades eleitorais que não poderão ter suas vozes clonadas sem autorização dentro da plataforma.

A parceria também permitirá o rastreamento de áudios suspeitos produzidos na ferramenta. A empresa deverá colaborar com eventuais investigações do TSE e apresentar, ao final das eleições, um balanço das tentativas de manipulação identificadas em seus sistemas.

O acordo tem validade até 31 de dezembro de 2026 e não prevê transferência de recursos financeiros entre o Tribunal e a empresa.

Além da fiscalização, a tecnologia será utilizada em serviços do próprio TSE. Ferramentas de conversão de texto em fala e reconhecimento de voz serão incorporadas a canais de atendimento, como o Assistente Eleitoral, com o objetivo de facilitar o acesso a informações para pessoas com deficiência visual, idosos e eleitores com dificuldades de letramento digital.

TSE e AGU vão elaborar guia de boas práticas

No início de agosto, o TSE e a AGU também firmaram um acordo para desenvolver orientações destinadas a partidos, candidatos, plataformas digitais, órgãos públicos e sociedade civil.

A proposta é produzir um guia de boas práticas sobre inteligência artificial, com recomendações para reduzir riscos envolvendo deepfakes, automação ilícita e microdirecionamento de conteúdos manipulados.

O material deverá ser elaborado com critérios de neutralidade institucional e sem promoção de autoridades ou propaganda eleitoral disfarçada. Também estão previstas ações de capacitação, cursos, oficinas e seminários relacionados à integridade da informação e à cidadania digital.

O que está proibido nas eleições

As regras para 2026 permitem determinados usos da inteligência artificial, mas impõem limites para evitar que a tecnologia seja utilizada para enganar o eleitor.

A regulamentação determina que conteúdos produzidos ou modificados por IA sejam identificados de maneira transparente. Ao mesmo tempo, o uso de deepfakes é proibido, especialmente quando a tecnologia é empregada para fabricar ou manipular imagens, vozes ou declarações de pessoas com potencial de interferir na disputa eleitoral.

Também estão previstas medidas contra a disseminação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.

Campanha começa oficialmente em 16 de agosto

A propaganda eleitoral das Eleições 2026 será permitida a partir de 16 de agosto. A partir dessa data, candidatos, partidos, federações e coligações poderão realizar propaganda na internet e utilizar as ferramentas permitidas pela legislação.

O período eleitoral deverá colocar ainda mais pressão sobre plataformas digitais e órgãos de fiscalização, diante da facilidade cada vez maior para produzir imagens, vídeos e áudios realistas com inteligência artificial.

Para o eleitor, o principal desafio será distinguir conteúdos legítimos de materiais fabricados ou manipulados digitalmente.

Com a aproximação da campanha, o TSE tenta ampliar a estrutura de monitoramento e prevenção para reduzir o impacto da desinformação e preservar a liberdade de escolha do eleitor nas urnas.