O vídeo produzido com inteligência artificial que simulou uma fala do ex-presidente Jair Bolsonaro durante convenção do PL pode ser analisado pela Justiça Eleitoral. A legislação para as Eleições 2026 permite o uso de ferramentas de IA, mas impõe restrições à manipulação de imagem e voz em conteúdos político-eleitorais.
A gravação foi exibida em 25 de julho, durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. No material, uma versão digital de Jair Bolsonaro aparece transmitindo mensagem de apoio ao filho.
Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é proibida a utilização de conteúdo sintético em áudio ou vídeo para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa, mesmo com autorização, quando o objetivo for beneficiar ou prejudicar candidatura. Esse tipo de material é classificado pela norma como deepfake.
A resolução também determina que conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial devem ser identificados de forma clara. A ausência de rotulagem, a divulgação de informações sabidamente falsas ou a manipulação capaz de comprometer a igualdade entre candidatos podem resultar em retirada do conteúdo, direito de resposta, multa e outras sanções eleitorais.
A análise, porém, depende das circunstâncias de cada caso. A Justiça Eleitoral deverá avaliar, por exemplo, se o vídeo se enquadra como propaganda eleitoral, se houve uso de imagem ou voz manipuladas, se o conteúdo beneficiou candidatura e se as exigências de identificação foram cumpridas.
Partidos adversários já questionaram o episódio. A eventual responsabilização de Jair Bolsonaro também dependerá de provas sobre seu conhecimento, participação ou autorização na produção e divulgação do material.
A propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.