O uso de inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada neste sábado (25), deve provocar questionamentos na Justiça Eleitoral.

O vídeo foi apresentado durante o evento que oficializou o senador Flávio Bolsonaro como candidato do partido à Presidência da República nas eleições de 2026. Na gravação, uma versão digital de Jair Bolsonaro aparece fazendo uma manifestação de apoio à candidatura do filho.

O material exibido durante a convenção foi identificado como produzido com o uso de inteligência artificial. A iniciativa, no entanto, levantou dúvidas sobre a aplicação das regras eleitorais relacionadas ao uso de conteúdos sintéticos e também sobre as restrições judiciais impostas ao ex-presidente.

A expectativa, segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, é de que o episódio seja levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá analisar se houve alguma irregularidade na utilização da imagem e da voz de Bolsonaro em um conteúdo de caráter político-eleitoral.

Regras para uso de inteligência artificial

O TSE estabeleceu regras específicas para o uso de inteligência artificial durante o processo eleitoral de 2026. A utilização da tecnologia não é proibida de maneira geral, mas conteúdos criados ou significativamente modificados por IA precisam informar de forma clara, destacada e acessível que foram fabricados ou manipulados artificialmente.

As normas também estabelecem restrições para a divulgação de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas em período próximo ao dia da votação.

A regulamentação foi criada, entre outros objetivos, para evitar que conteúdos manipulados sejam utilizados para disseminar informações falsas ou descontextualizadas capazes de influenciar o eleitorado ou comprometer o equilíbrio da disputa.

A propaganda eleitoral oficial para as eleições deste ano começa em 16 de agosto. Antes disso, partidos podem realizar convenções e atividades relacionadas à organização das candidaturas, mas continuam sujeitos às regras previstas na legislação eleitoral.

Restrição envolvendo Bolsonaro

Além das regras eleitorais, o caso pode ser analisado à luz das decisões judiciais que envolvem Jair Bolsonaro.

O ex-presidente está submetido a restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluem limitações relacionadas à divulgação de manifestações de caráter político-eleitoral.

Especialistas ouvidos pela imprensa avaliam que uma eventual análise do episódio deverá considerar se o vídeo representa apenas uma reprodução da imagem pública de Bolsonaro ou se pode ser interpretado como uma manifestação política atribuída ao ex-presidente.

Outro ponto que poderá ser considerado é a participação ou eventual conhecimento de Bolsonaro sobre a produção do material. A responsabilização dependeria, entre outros fatores, da existência de elementos que comprovem sua ciência ou concordância com a gravação.

O episódio abre uma nova discussão sobre os limites do uso da inteligência artificial na política brasileira e deve servir como um dos primeiros casos de maior repercussão envolvendo a aplicação das regras eleitorais para conteúdos gerados por essa tecnologia nas eleições de 2026.