A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda as transmissões ao vivo realizadas pela plataforma no Brasil. A medida preventiva atinge a função “Go Live” e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo.

A suspensão deverá ser cumprida em até três dias úteis e permanecerá em vigor até que a empresa demonstre ter adotado medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD dentro de um processo aberto na última sexta-feira (7) para investigar possíveis falhas do Discord na proteção de menores no ambiente digital.

Discord não será bloqueado

A decisão não determina o encerramento do Discord no Brasil.

A plataforma continuará funcionando para outras atividades, como conversas por texto, chamadas de voz e demais recursos que não sejam atingidos pela determinação.

O que fica temporariamente suspenso são as transmissões ao vivo e funcionalidades equivalentes de compartilhamento de vídeo. A ANPD também determinou que a empresa implemente mecanismos capazes de impedir que os usuários contornem a suspensão.

A agência informou que a medida foi adotada de forma específica porque identificou nas lives um dos pontos de maior risco para crianças e adolescentes.

Violência, assédio e automutilação

Segundo a ANPD, existem evidências de que o Discord não implementou medidas consideradas razoáveis para prevenir ou reduzir riscos relacionados à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas graves.

Entre as situações investigadas estão violência, assédio, indução ou incentivo à automutilação e ao suicídio.

A agência também apontou problemas relacionados à aferição de idade, à retirada de conteúdos considerados violadores e à comunicação de casos às autoridades competentes.

O processo ainda está em andamento e não significa que todas as suspeitas já tenham sido definitivamente julgadas.

Problema está na arquitetura das transmissões

Um dos pontos destacados pelos técnicos da ANPD diz respeito ao funcionamento das transmissões ao vivo.

Segundo a agência, o Discord não consegue acessar o conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem. Com isso, a plataforma fica impossibilitada de utilizar, dentro do próprio servidor, ferramentas de análise audiovisual e identificação em tempo real de possíveis violações.

A fiscalização afirma ainda que o sistema depende de mecanismos automatizados considerados insuficientes e de denúncias feitas pelos próprios usuários.

A ANPD também apontou mudanças realizadas pelo Discord na funcionalidade “Go Live” no início de março, período posterior à promulgação do ECA Digital, que, segundo a agência, teriam reduzido o nível de proteção oferecido a crianças e adolescentes.

ECA Digital está no centro da decisão

A determinação está relacionada ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).

A legislação estabelece obrigações para plataformas digitais que podem ser acessadas por crianças e adolescentes, com foco na prevenção e redução de riscos.

No caso do Discord, a ANPD está analisando, entre outros pontos, a existência de mecanismos efetivos para:

  • verificar a idade dos usuários;
  • impedir que menores sejam expostos a conteúdos perigosos;
  • remover conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;
  • comunicar determinadas situações às autoridades;
  • reduzir riscos de contato com conteúdos relacionados à violência e à automutilação.

Discord terá prazo para recorrer

A empresa foi notificada e terá três dias úteis para comprovar o cumprimento da suspensão.

Ao mesmo tempo, o Discord poderá apresentar recurso administrativo no prazo de dez dias úteis.

Caso a Superintendência de Fiscalização não reconsidere a decisão, a empresa ainda poderá recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.

A agência também poderá determinar outras medidas durante o processo de fiscalização.

Multa pode chegar a R$ 50 milhões

A ANPD informou que, caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser aplicadas medidas corretivas e sanções previstas no ECA Digital.

Entre elas está a possibilidade de multa de até R$ 50 milhões por infração.

A suspensão das lives, portanto, não representa necessariamente o desfecho da investigação. O procedimento continuará para verificar se houve outras violações e quais medidas deverão ser adotadas pela empresa.

Número de denúncias contra o Discord aumentou

A decisão também ocorre em meio ao aumento de denúncias relacionadas à plataforma.

Dados da SaferNet Brasil, citados pela própria ANPD, mostram que o número de notificações envolvendo o Discord cresceu 54% nos primeiros sete meses de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025.

Foram 406 denúncias neste ano, contra 264 no ano passado.

O crescimento ajudou a colocar a plataforma no centro do debate sobre segurança de crianças e adolescentes na internet.

O que muda para quem usa Discord em Alagoas?

Para usuários alagoanos, a determinação terá o mesmo efeito aplicado ao restante do território nacional.

O Discord não será bloqueado. O usuário continuará podendo utilizar as funções que não foram atingidas pela medida.

A mudança principal será a suspensão das transmissões ao vivo, incluindo a funcionalidade “Go Live” e recursos equivalentes.

Isso significa que comunidades, grupos de amigos e usuários que utilizam o Discord em Alagoas poderão continuar acessando a plataforma para comunicação por texto e voz, mas não poderão utilizar as funções de transmissão ao vivo enquanto a suspensão estiver em vigor.

Alerta para pais e responsáveis

A decisão também reforça um debate que alcança diretamente famílias de todo o país: como acompanhar a presença de crianças e adolescentes em ambientes digitais sem esperar que um problema aconteça para agir?

O Discord informa em seus termos de serviço que a idade mínima para utilização da plataforma é de 13 anos. A própria ANPD destaca, porém, que a fiscalização está analisando a efetividade dos mecanismos utilizados para impedir ou reduzir riscos envolvendo menores.

Para pais e responsáveis em Alagoas, o episódio serve como alerta para a importância de acompanhar quais plataformas são utilizadas pelos filhos, com quem eles interagem e quais recursos estão disponíveis nesses ambientes.

A orientação é especialmente relevante em plataformas que permitem comunicação privada, criação de comunidades e transmissão de áudio e vídeo.

Por que a decisão é importante para Alagoas?

Embora a ANPD não tenha apontado Alagoas como alvo específico de uma investigação, a medida tem alcance nacional e afeta usuários do Estado.

O episódio também estabelece um precedente relevante para outras plataformas digitais que oferecem serviços semelhantes.

A mensagem da autoridade reguladora é que empresas de tecnologia precisam considerar os riscos para crianças e adolescentes desde a criação e desenvolvimento de suas funcionalidades, e não apenas agir depois que um conteúdo problemático já foi transmitido.

A discussão ganha ainda mais importância com a entrada em vigor do ECA Digital e o aumento da cobrança sobre plataformas para que adotem mecanismos de proteção mais eficientes.

Discord poderá voltar a transmitir lives?

Sim.

A suspensão não é necessariamente definitiva.

De acordo com a ANPD, o Discord poderá solicitar a retomada das transmissões depois de demonstrar que implementou medidas técnicas, de segurança e de governança capazes de reduzir adequadamente os riscos identificados.

A reativação, porém, dependerá de autorização expressa e prévia da ANPD.

Repercussão

A decisão da ANPD ocorre em um momento de forte discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes.

A Advocacia-Geral da União também entrou no debate e anunciou que pretende recorrer à Justiça para buscar a responsabilização e a suspensão do Discord no país.

Enquanto isso, uma ação civil pública também foi apresentada pedindo a suspensão da plataforma em território nacional, além de medidas para reforçar os mecanismos de proteção dos usuários menores de idade.

A decisão desta quarta-feira, portanto, não representa o bloqueio do Discord no Brasil, mas aumenta significativamente a pressão sobre a empresa para modificar suas práticas de proteção.

O que o usuário precisa saber

O Discord será bloqueado?
Não. A medida atinge especificamente as transmissões ao vivo e recursos equivalentes.

Quando começa a suspensão?
O Discord tem três dias úteis para cumprir a determinação.

As conversas por texto e voz serão interrompidas?
Não há determinação de suspensão desses recursos.

A medida é definitiva?
Não. As lives poderão ser retomadas caso a empresa comprove a adoção de medidas eficazes e obtenha autorização da ANPD.

A empresa pode recorrer?
Sim. O prazo para recurso à Superintendência de Fiscalização é de 10 dias úteis.

Pode haver multa?
Sim. Se irregularidades forem confirmadas, a ANPD poderá aplicar sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.

Para Alagoas: a decisão vale normalmente para usuários de Maceió e dos demais municípios alagoanos. Até o momento, não há indicação de que o Estado seja alvo específico da fiscalização; a determinação é nacional.