O Ministério Público do Trabalho (MPT) já contabilizou 138 denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho em 2026. Os registros foram contabilizados até as 16h30 da última sexta-feira (7) e ocorrem a menos de dois meses do primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro.

Os casos envolvem situações em que empregadores, chefes ou superiores hierárquicos utilizam a posição de autoridade ou o poder econômico para tentar influenciar a escolha política de trabalhadores. A prática pode ocorrer tanto no setor privado quanto em órgãos públicos.

São Paulo aparece na liderança do levantamento, com 20 denúncias, seguido pelo Rio de Janeiro, com nove. Mato Grosso e Rio Grande do Sul registraram oito casos cada.

O que caracteriza assédio eleitoral?

A pressão política no ambiente de trabalho pode assumir diferentes formas.

Entre as situações que podem configurar assédio estão ameaças de demissão caso determinado candidato não seja eleito, promessa de benefícios ou vantagens condicionadas ao voto, exigência de uso de camisetas, bonés ou outros materiais de campanha e tentativas de dificultar o comparecimento do trabalhador às urnas.

A prática também pode ocorrer de maneira menos explícita, por meio de constrangimentos, intimidações ou cobranças de superiores para que empregados manifestem preferência por determinado candidato.

O ponto central é a tentativa de interferir na liberdade de escolha do eleitor usando uma relação de poder existente no ambiente profissional.

Regra vale para empresas públicas e privadas

Para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu expressamente na regulamentação eleitoral a proibição de propaganda eleitoral e de assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos ou privados.

A Resolução nº 23.755/2026 determina que quem der causa ou permitir a ocorrência dessas práticas poderá responder conforme a legislação vigente.

A regra reforça que o local de trabalho não pode ser transformado em espaço de pressão política sobre empregados ou servidores.

Alagoas também reforça fiscalização

Em Alagoas, o combate ao assédio eleitoral ganhou uma atenção especial com a articulação entre o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Os dois órgãos mantêm ações conjuntas voltadas à prevenção da prática no ambiente profissional. A iniciativa busca orientar empregadores e trabalhadores e facilitar a atuação diante de eventuais irregularidades.

A preocupação aumenta com a aproximação da votação, quando a disputa política tende a se intensificar e o risco de tentativas de influência indevida também pode crescer.

Pressão pode ocorrer de diferentes maneiras

O assédio eleitoral não precisa necessariamente envolver uma ordem direta para votar em determinado candidato.

Uma ameaça relacionada ao emprego, por exemplo, pode ser suficiente para colocar o trabalhador em uma situação de constrangimento. Da mesma forma, a promessa de bônus, promoção ou outro benefício em troca de apoio político pode caracterizar uma tentativa de interferência na liberdade eleitoral.

Também são consideradas situações de atenção práticas como distribuição obrigatória de material de campanha, exigência de manifestações políticas em grupos corporativos e mudanças injustificadas na escala de trabalho que dificultem o acesso às urnas.

Casos de 2022 serviram de alerta

A preocupação das instituições não surgiu apenas durante o atual processo eleitoral.

Nas eleições de 2022, o MPT recebeu milhares de denúncias relacionadas a assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O volume de ocorrências levou órgãos públicos e instituições de fiscalização a ampliar campanhas educativas e mecanismos de prevenção nos anos seguintes.

Em 2026, o Ministério Público do Trabalho vem reforçando a preparação de equipes e estratégias para identificar e combater esse tipo de conduta, inclusive com atenção à preservação de provas e ao uso de ferramentas digitais.

Trabalhador pode denunciar

Quem se sentir pressionado por patrão, chefe ou superior hierárquico por causa de sua preferência política pode procurar os canais oficiais do Ministério Público do Trabalho.

Mensagens, áudios, vídeos, e-mails, registros de reuniões e outras evidências podem ajudar na apuração dos fatos. A orientação é preservar o material que possa demonstrar a tentativa de constrangimento ou interferência na escolha eleitoral.

A denúncia pode ser apresentada mesmo quando o trabalhador não tenha certeza sobre o enquadramento jurídico da situação. Cabe às instituições responsáveis analisar os fatos e verificar se houve irregularidade.

Eleição se aproxima

O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Com a campanha eleitoral entrando em uma fase de maior movimentação, órgãos de fiscalização ampliam o alerta para impedir que relações de trabalho sejam utilizadas como instrumento de pressão política.

Em Alagoas e nos demais estados, a orientação é que o ambiente profissional permaneça separado da escolha individual do eleitor. O voto é secreto e deve ser exercido livremente, sem ameaça, recompensa ou constrangimento.