A Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) determinou, nesta quarta-feira (3), que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em impor e fiscalizar efetivamente a proibição da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos vindos dessas economias.
A decisão se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, entre elas o PIX, o desmatamento ilegal, a pirataria e falhas na aplicação de leis anticorrupção.
Segundo o relatório oficial, a prática desses países é considerada "irracional" e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos.
O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:
- 10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de Acordos de Comércio Recíproco. São eles: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
- 12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.
"A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável", afirmou o embaixador Jamieson Greer. "Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais essa disparidade."
Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.
De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.
Portanto, a conduta do Brasil foi classificada como irracional e prejudicial ao comércio norte-americano.
O relatório também detalha estudos de caso setoriais, apontando o risco de trabalho forçado na produção de arroz em Myanmar e de tabaco no Malaui. Além disso, países europeus como Polônia e Espanha são citados como mercados de destino para exportações que concorrem diretamente com os produtos americanos.
