O governo federal decidiu prorrogar por mais 60 dias a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto e os minerais betuminosos, mantendo a política adotada nos últimos meses para reduzir os impactos da instabilidade internacional sobre o mercado brasileiro de combustíveis. A decisão foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A medida será reavaliada após 30 dias, conforme a evolução do cenário internacional.
Segundo o governo, a prorrogação foi motivada pela recente escalada das tensões geopolíticas no Oriente Médio, especialmente após novos confrontos envolvendo Estados Unidos e Irã, que voltaram a pressionar os preços internacionais do petróleo. Com a alta do barril no mercado externo, a preocupação das autoridades é garantir o abastecimento interno e manter matéria-prima suficiente para o parque de refino nacional.
A tributação havia sido criada por meio de uma medida provisória editada em março, durante um período de forte volatilidade nos preços dos combustíveis. Embora o governo estudasse reduzir ou até extinguir o imposto diante da queda temporária do petróleo nas últimas semanas, a retomada das incertezas internacionais levou à manutenção da alíquota em 12%.
Objetivo é proteger o mercado interno
Em nota oficial, o MDIC informou que a decisão busca preservar condições adequadas para o refino de petróleo no país e evitar riscos de desabastecimento de combustíveis. A estratégia é impedir que o aumento das exportações comprometa a oferta destinada ao mercado brasileiro em um momento de instabilidade global.
A medida, no entanto, continua sendo alvo de críticas de representantes da indústria do petróleo. Entidades do setor afirmam que a cobrança reduz a competitividade das empresas exportadoras, diminui a rentabilidade das operações e pode afetar investimentos futuros na produção de petróleo no Brasil.
Possíveis impactos para Alagoas
Embora Alagoas não esteja entre os maiores estados produtores de petróleo do país, a decisão pode ter reflexos indiretos para consumidores e empresas. A manutenção do imposto faz parte de um conjunto de ações voltadas para reduzir o risco de oscilações mais intensas nos preços dos combustíveis, fator que influencia diretamente os custos do transporte de cargas, da agricultura, da pesca e de diversos segmentos da economia alagoana.
Especialistas destacam que a estabilidade no abastecimento também contribui para reduzir a pressão sobre a inflação, já que combustíveis exercem impacto significativo sobre o preço de produtos e serviços em todo o país.
Cenário seguirá em avaliação
O Gecex informou que fará uma nova análise dentro de 30 dias para verificar se as condições do mercado internacional permitem mudanças na política tributária. Caso o cenário geopolítico apresente melhora e os preços do petróleo voltem a recuar, o governo poderá revisar a alíquota ou até encerrar a cobrança extraordinária.
Até lá, a taxação permanece em vigor como uma medida de caráter temporário, adotada para enfrentar os efeitos da volatilidade do mercado global de energia e preservar o abastecimento interno de combustíveis.