A decisão de zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 voltou a provocar reação entre representantes da indústria e do varejo brasileiro. O setor produtivo avalia que a medida pode ampliar a concorrência de plataformas estrangeiras e aumentar a pressão sobre empresas nacionais, especialmente nos segmentos de vestuário, calçados, acessórios e bens de consumo.

A chamada “taxa das blusinhas” foi criada para estabelecer uma cobrança federal sobre compras internacionais de menor valor. Com as mudanças implementadas em maio de 2026, porém, as encomendas de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme passaram a ter alíquota zero de Imposto de Importação. O consumidor continua sujeito à cobrança do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%.

A indústria argumenta que a diferença de tributação pode favorecer empresas estrangeiras que vendem diretamente ao consumidor brasileiro, enquanto os fabricantes instalados no país enfrentam custos relacionados à produção, contratação de trabalhadores, logística e carga tributária.

Setor teme aumento da concorrência

Entidades ligadas à indústria e ao comércio defendem que o governo adote medidas para garantir condições consideradas mais equilibradas de competição entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.

A preocupação aumentou diante da expansão de grandes marketplaces estrangeiros no mercado nacional. Empresas de comércio eletrônico com atuação global ganharam espaço entre os consumidores brasileiros, principalmente pela oferta de produtos de baixo custo e pela variedade disponível nas plataformas digitais.

Para representantes do setor produtivo, a manutenção de uma tributação diferenciada pode prejudicar a indústria nacional e dificultar a recuperação de empresas que competem diretamente com produtos importados.

Governo defende mudança na tributação

A alteração nas regras foi apresentada pelo governo como parte de uma estratégia de regularização do comércio internacional e de combate ao contrabando. A nova sistemática também busca estimular a entrada de encomendas por canais formalizados e dentro do Programa Remessa Conforme.

Segundo as regras atuais da Receita Federal, compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas têm Imposto de Importação zerado. Para valores superiores a US$ 50, é aplicada uma alíquota de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 no cálculo do imposto. O ICMS permanece incidindo sobre as operações.

A mudança, no entanto, não encerrou a disputa entre o governo e representantes da indústria, que continuam defendendo uma revisão das regras para evitar que empresas brasileiras percam espaço para concorrentes internacionais.

Debate ganha força em meio à pressão econômica

A discussão ocorre em um momento de forte pressão sobre a indústria nacional e de transformação no comportamento dos consumidores, que cada vez mais recorrem às plataformas digitais para realizar compras.

Para o setor produtivo, o desafio é encontrar um modelo que permita ao consumidor brasileiro ter acesso a preços competitivos sem comprometer a capacidade de produção e geração de empregos no país.

Já os defensores da redução dos impostos argumentam que a medida amplia as opções de compra para os consumidores e contribui para a formalização das importações realizadas por meio de plataformas que participam do programa oficial.

O debate sobre a chamada “taxa das blusinhas” deve continuar nos próximos meses, especialmente diante da pressão de entidades empresariais por mudanças na política de importação. O tema também ganhou ainda mais relevância diante do cenário de tensão comercial internacional e das discussões sobre medidas para fortalecer a indústria brasileira.