A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode endurecer significativamente as punições para motoristas envolvidos em homicídio culposo no trânsito. O Projeto de Lei 276/2026, de autoria da deputada Delegada Ione (PL-MG) prevê aumento da pena de prisão para até oito anos e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até dez anos em determinadas situações.
A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O caminho é longo pois o projeto ainda deverá ser votado na Câmara, Senado e só valerá em caso de sanção presidencial.
Projeto de Lei pode suspender CNH por 10 anos em caso de homicídioFreepik/Divulgação
Hoje, o homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar — possui pena que normalmente varia entre dois e quatro anos de detenção, dependendo das circunstâncias previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com o novo texto, as punições seriam ampliadas principalmente em casos considerados de maior gravidade.
Segundo a proposta discutida na Câmara, motoristas flagrados em situações como excesso extremo de velocidade, participação em rachas e condução sob efeito de álcool ou drogas, considerada “direção extremamente perigosa” leva o motorista a assumir um risco em caso de acidente grave.
CNH poderá ficar suspensa por até uma década
Um dos pontos que mais chama atenção no projeto é justamente a possibilidade de suspensão da habilitação por até dez anos. Hoje, em muitos casos, o período de suspensão é consideravelmente menor.
A ideia dos parlamentares é ampliar o efeito punitivo e preventivo da legislação diante do aumento das mortes no trânsito brasileiro. Dados recentes mostram que o país ainda registra dezenas de milhares de vítimas fatais por ano em acidentes de trânsito. 
Pena pode chegar a oito anos
Outro ponto importante envolve a pena de prisão. O projeto prevê aumento do limite máximo para até oito anos em casos de homicídio culposo com agravantes relevantes.
Projeto de Lei pode suspender CNH por 10 anos em caso de homicídioRedes Sociais/Reprodução
Na prática, isso poderia dificultar acordos processuais e ampliar a possibilidade de cumprimento de pena em regime mais severo dependendo da decisão judicial.
Nos últimos anos, o Brasil já endureceu parte das punições ligadas ao trânsito. A chamada Lei Seca passou por atualizações, houve aumento de multas e também ampliação das penas para motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes fatais. O novo projeto surge justamente em um momento em que o Congresso discute formas de reduzir mortes nas ruas e rodovias.