Os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal divulgaram, nesta quinta-feira (6), uma nota conjunta em defesa da direção da instituição, em um movimento que ocorre em meio ao aumento da tensão entre a cúpula da corporação e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
No documento, os chefes das unidades estaduais reafirmam a confiança no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e defendem que a instituição tenha independência técnica para conduzir investigações e autonomia administrativa para definir suas prioridades.
A manifestação foi divulgada em meio a uma disputa envolvendo decisões de Mendonça relacionadas a investigações conduzidas pela PF, especialmente a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS.
A informação foi publicada originalmente pelo blog da jornalista Julia Duailibi, do G1, e posteriormente repercutida em outros veículos. A existência das 27 superintendências regionais também consta da estrutura oficial da Polícia Federal.
Superintendentes defendem independência das investigações
Na nota, os dirigentes regionais afirmam que a Polícia Federal se consolidou ao longo de sua história como uma instituição de Estado comprometida com a Constituição, a legalidade e a defesa do Estado Democrático de Direito.
Os superintendentes sustentam que a credibilidade da corporação foi construída a partir de uma atuação baseada em aspectos técnicos e independentes.
O documento também defende que as investigações sejam conduzidas com base nos fatos, nas provas e nos mecanismos de controle previstos na legislação, sem submissão a interesses políticos, ideológicos ou pessoais.
Outro ponto central da manifestação é a defesa da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa da Polícia Federal.
Segundo os superintendentes, essas garantias são necessárias para que a instituição possa cumprir sua missão constitucional e, principalmente, atender ao interesse da sociedade.
Nota ocorre durante crise com André Mendonça
A manifestação ocorre em um momento de desgaste entre a direção da PF e o ministro André Mendonça.
Segundo informações divulgadas pelo G1 e pelo Valor, a corporação recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) no fim de julho para questionar determinações do ministro relacionadas à Operação Sem Desconto.
Entre as medidas atribuídas a Mendonça está a determinação para que peças das investigações fossem encaminhadas ao Supremo. Também teria sido estabelecida a necessidade de comunicação prévia ao ministro em eventual decisão envolvendo afastamento ou substituição de delegados responsáveis pela apuração.
Internamente, integrantes da Polícia Federal interpretaram as medidas como uma interferência considerada incomum na condução das investigações. Essas avaliações, entretanto, representam a posição atribuída à corporação e não significam que o STF tenha reconhecido qualquer irregularidade nas decisões do ministro.
Operação Sem Desconto envolve fraudes no INSS
A tensão ocorre no contexto de uma das investigações mais sensíveis conduzidas atualmente pela Polícia Federal.
A Operação Sem Desconto apura um esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação também chegou ao STF em razão do envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função.
Entre os nomes relacionados ao caso está Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é investigado sob suspeita de ter atuado para favorecer interesses de grupos empresariais junto ao governo federal, segundo informações sobre a investigação.
As apurações envolvendo Lulinha tramitam sob sigilo, e a existência de investigação não representa condenação ou comprovação de crime.
O que dizem os superintendentes
Ao final do documento, os 27 chefes regionais afirmam que a Polícia Federal deve permanecer “forte, técnica e independente” e reafirmam confiança na direção da corporação.
A manifestação também destaca que críticas e debates públicos fazem parte da democracia, mas que, na avaliação dos signatários, o debate não deve resultar no enfraquecimento da credibilidade das instituições republicanas.
A nota, portanto, não apresenta apenas uma defesa pessoal do diretor-geral. O conteúdo procura enquadrar a discussão como uma defesa da autonomia institucional da Polícia Federal.
PF tem representação em todos os estados
A estrutura da Polícia Federal conta com 27 Superintendências Regionais, uma em cada unidade da Federação. Os superintendentes regionais são responsáveis pela chefia das unidades estaduais e estão subordinados à direção-geral da instituição.
Em Alagoas, a Superintendência Regional da PF é comandada pela delegada Bruna Rizzato Barbosa, conforme a relação oficial de dirigentes publicada pela própria corporação.
A manifestação conjunta, portanto, envolve também a representação regional da PF no estado.
Crise coloca autonomia da PF no centro do debate
O episódio coloca novamente em discussão os limites entre a atuação do Judiciário na supervisão de investigações e a autonomia técnica das instituições responsáveis pela investigação criminal.
A Constituição estabelece competências específicas para o Ministério Público, o Judiciário e as polícias. Em investigações envolvendo autoridades com foro no Supremo, a atuação do tribunal ganha uma dimensão adicional de supervisão judicial.
Ao mesmo tempo, a Polícia Federal defende que a condução operacional das investigações permaneça baseada em critérios técnicos e na independência funcional necessária ao trabalho policial.
É nesse ponto que está o principal conflito político-institucional que envolve a cúpula da PF e o ministro André Mendonça.
Até o momento, a nota dos 27 superintendentes representa uma manifestação institucional de apoio à direção da corporação. A disputa jurídica sobre as decisões tomadas no âmbito das investigações continua sendo tratada nas instâncias competentes.