O Dia dos Pais, celebrado neste domingo (9), ganha um significado diferente para milhões de brasileiros que cresceram sem ter o nome do pai na certidão de nascimento.
Um levantamento com dados dos Cartórios de Registro Civil mostra que 1.666.882 crianças foram registradas somente com o nome da mãe no Brasil entre 31 de julho de 2016 e 31 de julho de 2026. O número equivale a quase 1,7 milhão de registros em uma década.
O cenário também chama atenção em Alagoas.
Dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen-AL) apontam que 9.398 crianças foram registradas sem o nome do pai entre 2022 e 2024.
Em 2022, foram 3.148 registros nessa condição. Em 2023, outros 3.171. Já em 2024, foram 3.079 crianças — aproximadamente 7% dos nascimentos registrados no estado naquele ano.
Os números mostram que a ausência paterna no registro civil não é uma realidade distante para as famílias alagoanas e envolve questões que vão muito além de um nome escrito ou não em uma certidão.
O número nacional impressiona
Segundo o levantamento mais recente divulgado com base no Portal da Transparência do Registro Civil, o Brasil registrou 1.666.882 crianças apenas com o nome da mãe na última década.
Nos últimos anos, o volume permaneceu elevado.
Foram:
- 175.005 registros sem o nome do pai em 2021;
- 176.475 em 2022;
- 184.071 em 2023;
- 170.100 em 2024;
- 174.122 em 2025.
Até 28 de julho de 2026, outros 102.986 registros já haviam sido feitos sem a identificação paterna.
Os dados não significam necessariamente que todas essas crianças estejam sem convivência com uma figura paterna. O que eles mostram é que o vínculo de filiação paterna não estava formalizado no registro civil no momento do nascimento.
Essa diferença é importante.
A ausência do nome do pai na certidão pode decorrer de diferentes situações, incluindo falta de reconhecimento voluntário, desconhecimento da paternidade, conflitos familiares ou outras circunstâncias.
Alagoas: mais de 9 mil casos em três anos
Em Alagoas, os dados disponíveis da Arpen-AL mostram uma realidade persistente.
2022
47.040 nascimentos registrados
3.148 sem o nome do pai
6,7% do total
2023
47.059 nascimentos registrados
3.171 sem o nome do pai
6,7% do total
2024
43.818 nascimentos registrados
3.079 sem o nome do pai
7% do total
Somados, são 9.398 registros em três anos.
O levantamento da Arpen-AL aponta ainda que o problema envolve questões sociais complexas e dificuldades relacionadas ao reconhecimento da paternidade.
Maceió também enfrenta o problema
A capital alagoana possui uma estrutura específica para lidar com casos de filiação não reconhecida.
O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), atua justamente na busca pelo reconhecimento da paternidade e na regularização de registros.
Em 2024, o núcleo informou que já havia realizado 300 processos de reconhecimento de paternidade somente em Maceió até julho daquele ano.
O trabalho inclui situações em que crianças são registradas sem o nome do pai e o Judiciário busca estabelecer contato com a mãe e identificar o possível genitor indicado.
Em muitos casos, o problema não está necessariamente na inexistência de um pai, mas na ausência de formalização do vínculo no documento.
Reconhecer a paternidade vai muito além de acrescentar um nome
O registro civil é um documento fundamental para a cidadania.
O nome do pai na certidão pode representar acesso a direitos relacionados à filiação, incluindo questões sucessórias e alimentares, além da própria identidade e do direito de conhecer a origem familiar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já destacou que a ausência da filiação paterna pode trazer impactos sociais, emocionais e financeiros para famílias, além de sobrecarregar mães que acabam assumindo sozinhas responsabilidades relacionadas à criação dos filhos.
Por isso, o reconhecimento da paternidade não deve ser tratado apenas como uma questão burocrática.
Em Alagoas, Defensoria realiza mutirão para reconhecimento
O tema ganhou atenção especial neste mês.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, entre os dias 11 e 15 de agosto, em Maceió, mais uma edição do projeto “Meu Pai Tem Nome – Mutirão da Cidadania por uma Paternidade Responsável”.
A iniciativa busca facilitar o reconhecimento de paternidade e maternidade, tanto biológica quanto socioafetiva, além de oferecer atendimento jurídico gratuito.
Segundo a Defensoria, mais de 100 acordos já estavam programados para os primeiros dias da ação.
A proposta também conta com a participação da Arpen/AL para orientar as famílias sobre os procedimentos necessários nos cartórios após os acordos.
Ação em Maceió reúne Justiça, Defensoria e cartórios
O mutirão reúne diferentes instituições para tentar resolver um problema que muitas vezes se prolonga por anos.
Participam da iniciativa a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do Núcleo de Promoção da Filiação, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió, a Unima e a Arpen/AL.
A ideia é facilitar o caminho para quem deseja regularizar a filiação.
Dependendo do caso, o procedimento pode envolver reconhecimento voluntário, investigação de paternidade ou exame de DNA.
Reconhecimento pode ocorrer mesmo anos depois do nascimento
Uma criança não precisa necessariamente ter o nome do pai incluído na certidão no momento do nascimento.
O reconhecimento pode ser realizado posteriormente, inclusive quando o filho já é adolescente ou adulto.
Em Alagoas, o próprio NPF atende casos de pessoas que passaram anos sem a identificação paterna e posteriormente procuram regularizar a situação.
Em 2025, o núcleo do TJAL informou que 342 pessoas tiveram a paternidade reconhecida nos primeiros seis meses do ano, em ações realizadas em diferentes regiões do estado. Naquele momento, havia ainda 1.345 processos de reconhecimento de paternidade em andamento.
E quando o pai não reconhece voluntariamente?
Quando não há consenso, a família pode recorrer à Justiça.
Nesses casos, pode ser iniciada uma investigação de paternidade.
Se necessário, o processo pode envolver exame de DNA.
A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condições financeiras de contratar advogado particular.
A iniciativa “Meu Pai Tem Nome” também atende situações em que é necessário regularizar guarda, visitas, pensão alimentícia e outras questões relacionadas ao direito de família.
A ausência do pai no documento não é necessariamente ausência afetiva
Um cuidado importante na interpretação dos números é não transformar automaticamente o registro sem o nome paterno em sinônimo de abandono.
Os dados dos cartórios mostram uma ausência registral, não conseguem, sozinhos, determinar qual é a relação afetiva existente entre pai e filho.
Há situações em que o pai está presente na vida da criança, mas o reconhecimento formal ainda não foi realizado.
Também existem casos em que a filiação paterna é desconhecida, contestada ou objeto de disputa judicial.
Por isso, o dado deve ser analisado dentro de um contexto social mais amplo.
O problema também envolve direitos financeiros
O reconhecimento da filiação pode produzir efeitos jurídicos importantes.
Entre eles estão direitos relacionados à pensão alimentícia, herança e benefícios previdenciários, além da possibilidade de formalização do vínculo familiar.
Por isso, resolver a questão pode ter impacto direto na vida da criança e também no futuro do adulto que cresceu sem a filiação paterna registrada.
O próprio trabalho realizado pelas instituições de Justiça em Alagoas trata o reconhecimento da filiação como uma questão de cidadania e garantia de direitos.
Um problema que aparece também nas escolas
O tema chegou inclusive à rede municipal de ensino de Maceió.
Em 2025, a Prefeitura informou que o projeto Paternidade na Escola, desenvolvido em parceria com o Núcleo de Promoção da Filiação do TJAL, passou a atuar com estudantes que não tinham o nome do pai na certidão de nascimento.
A iniciativa procura identificar essas situações e aproximar as famílias dos mecanismos disponíveis para regularizar a filiação.
O ambiente escolar acaba revelando uma das consequências práticas do problema.
Perguntas sobre o nome do pai, atividades escolares e documentação podem expor crianças que não possuem a filiação paterna formalizada.
O Dia dos Pais pode ser uma data sensível
Para algumas famílias, o segundo domingo de agosto é marcado por homenagens e celebrações.
Para outras, a data pode reforçar sentimentos de ausência, dúvidas sobre a própria origem ou conflitos familiares.
O CNJ já chamou atenção para os efeitos que a ausência paterna pode produzir, inclusive sobre crianças e adolescentes que convivem com essa realidade.
Ao mesmo tempo, especialistas e instituições de Justiça têm reforçado que a paternidade não deve ser reduzida à presença de um nome no documento.
O registro é uma etapa importante, mas a construção do vínculo afetivo depende da convivência, responsabilidade e cuidado.
Brasil também registra aumento no reconhecimento voluntário
Se, por um lado, quase 1,7 milhão de crianças foram registradas sem o nome paterno na última década, por outro os cartórios também registram um movimento de crescimento dos reconhecimentos voluntários.
Entre 2021 e julho de 2026, 193.339 reconhecimentos espontâneos de paternidade foram registrados em cartórios brasileiros.
O número passou de 24.667 em 2021 para 36.835 em 2025, segundo os dados divulgados pela Arpen-Brasil. Até 28 de julho deste ano, já haviam sido contabilizados outros 28.364 reconhecimentos.
A tendência mostra que, paralelamente aos casos de ausência registral, há também pais procurando formalizar a relação com os filhos.
Como funciona o reconhecimento de paternidade?
Quando o pai reconhece voluntariamente a filiação, o procedimento pode ser realizado por meio do registro civil, conforme as regras aplicáveis ao caso.
Quando existe dúvida sobre a filiação ou falta de concordância, pode ser necessária a atuação da Justiça e, eventualmente, a realização de exame de DNA.
Em Alagoas, famílias que precisam de orientação podem procurar a Defensoria Pública, o Núcleo de Promoção da Filiação do TJAL ou os cartórios de Registro Civil.
A Defensoria também disponibiliza atendimento gratuito para quem não tem condições de arcar com advogado.
Serviço: onde buscar ajuda em Alagoas
A Defensoria Pública de Alagoas mantém atendimento para demandas relacionadas ao reconhecimento de paternidade e maternidade.
O projeto “Meu Pai Tem Nome” realiza atendimentos em Maceió e também integra uma mobilização nacional das Defensorias Públicas.
Além do reconhecimento da filiação, podem ser tratadas questões de:
- investigação de paternidade;
- exame de DNA;
- guarda;
- pensão alimentícia;
- regulamentação de visitas;
- reconhecimento de maternidade;
- filiação socioafetiva;
- regularização de documentos.
Em ações específicas, a Defensoria também trabalha em conjunto com o TJAL e os cartórios para facilitar a conclusão dos procedimentos.
O que os números revelam
1.666.882 — crianças registradas sem o nome do pai no Brasil entre 31 de julho de 2016 e 31 de julho de 2026.
9.398 — registros de crianças sem o nome do pai em Alagoas entre 2022 e 2024.
7% — percentual de nascimentos registrados sem o nome paterno em Alagoas em 2024.
342 — reconhecimentos de paternidade viabilizados pelo NPF do TJAL nos primeiros seis meses de 2025.
1.345 — processos de reconhecimento de paternidade que estavam em andamento no NPF naquele período.
100+ — acordos de reconhecimento de filiação programados para os primeiros dias do mutirão “Meu Pai Tem Nome” de agosto de 2026 em Maceió.
Um nome que pode representar muito mais
Os quase 1,7 milhão de registros sem o nome do pai em dez anos mostram uma realidade que não cabe apenas em uma estatística.
Em Alagoas, os milhares de casos registrados nos últimos anos também ajudam a dimensionar o tamanho do desafio.
Para algumas famílias, incluir um nome na certidão pode significar apenas corrigir uma pendência documental. Para outras, pode representar o reconhecimento de uma história, a garantia de direitos e a possibilidade de responder a uma pergunta que acompanha uma pessoa durante toda a vida.
Neste Dia dos Pais, os números colocam em evidência uma questão que permanece longe de ser resolvida: a paternidade precisa estar presente não apenas no documento, mas também na responsabilidade, no cuidado e na vida dos filhos.
