Quem costuma comprar roupas, eletrônicos, acessórios e outros produtos em sites internacionais deve ficar atento às próximas semanas. A chamada “taxa das blusinhas” pode voltar a ser cobrada em setembro caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória que atualmente zera o Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória 1.357/2026, editada pelo governo federal em maio. A MP retirou a cobrança de 20% que incidia sobre remessas internacionais dentro dessa faixa de valor. A medida, no entanto, precisa ser analisada por deputados e senadores para continuar valendo de forma permanente.
Enquanto a MP estiver em vigor, o consumidor continua sujeito às demais regras e tributos aplicáveis às compras internacionais, incluindo o ICMS estadual.
O que pode acontecer em setembro?
A medida provisória tem validade limitada. Se não for aprovada pelo Congresso dentro do prazo, ela perde eficácia e a legislação anterior volta a valer, o que pode resultar na retomada da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O prazo de análise está entre as prioridades do Congresso. Segundo a Rádio Senado, a MP precisa ser votada por deputados e senadores até setembro para não perder a validade.
A situação, portanto, ainda pode mudar. O Congresso pode aprovar a medida, alterar seu texto ou rejeitá-la.
Como funcionava a ‘taxa das blusinhas’
A cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada pelo Congresso em 2024.
A medida ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” por atingir principalmente produtos de baixo valor comprados em plataformas estrangeiras.
A cobrança foi defendida na época como uma forma de aumentar a arrecadação e criar condições mais equilibradas de concorrência entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
Agora, a MP editada em 2026 propõe justamente o caminho inverso para essa faixa de compras: zerar o imposto federal de importação.
Consumidor ainda paga ICMS
É importante destacar que o fim do Imposto de Importação não significa que a compra internacional esteja completamente livre de impostos.
O consumidor ainda pode pagar ICMS, tributo estadual aplicado às compras internacionais de acordo com as regras vigentes.
Por isso, mesmo com o imposto federal zerado, o preço final de uma compra pode ser superior ao valor anunciado inicialmente pela plataforma.
O que muda para quem compra pela internet?
A eventual volta da cobrança poderá atingir diretamente consumidores que utilizam plataformas estrangeiras para adquirir produtos de menor valor.
Entre os itens mais comuns estão:
- roupas e calçados;
- acessórios;
- produtos de beleza;
- eletrônicos;
- itens para casa;
- artigos esportivos;
- produtos para celular;
- acessórios e outros objetos de pequeno valor.
Se a tributação anterior voltar a valer, o custo final das encomendas poderá aumentar.
Para o consumidor, a principal diferença será percebida no momento da compra, já que as plataformas participantes do sistema de importação costumam apresentar antecipadamente os tributos e custos associados ao pedido.
Debate divide governo, Congresso e setor produtivo
A manutenção da isenção não é consenso entre os parlamentares.
Defensores da tributação argumentam que a cobrança é necessária para proteger empresas brasileiras, especialmente o comércio e a indústria, diante da concorrência de produtos estrangeiros vendidos diretamente ao consumidor.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), por exemplo, apresentou emenda para restabelecer a tributação. Segundo ele, o fim da cobrança poderia prejudicar a produção nacional e a geração de empregos.
Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu a MP e afirmou que a arrecadação obtida com a taxa teria ficado abaixo das expectativas, enquanto o impacto financeiro sobre famílias de menor renda teria sido significativo.
Outro ponto levantado no Congresso é a necessidade de previsibilidade para empresas e consumidores caso haja mudança nas regras de tributação.
Impacto para os consumidores de Alagoas
Em Alagoas, a eventual retomada do imposto também pode ser sentida por consumidores que utilizam plataformas internacionais para realizar compras.
A diferença tende a aparecer principalmente nos pedidos de menor valor, justamente aqueles que ficaram beneficiados pela isenção estabelecida pela medida provisória.
Para quem costuma comprar produtos importados pela internet, a recomendação é acompanhar a tramitação da MP antes de fazer pedidos de maior valor ou programar compras para os próximos meses.
O impacto final dependerá, porém, da decisão do Congresso e de como eventual mudança na tributação será regulamentada.
Compras internacionais cresceram após fim da cobrança
O fim da “taxa das blusinhas” já provocou aumento significativo nas importações realizadas pelo programa Remessa Conforme.
Dados divulgados nas últimas semanas apontaram crescimento de 85% nas importações em dois meses depois da retirada do imposto de importação, indicando que a mudança teve efeito sobre o comportamento dos consumidores.
O aumento também reforça a disputa política e econômica em torno da MP.
De um lado estão consumidores e setores que defendem preços menores nas compras internacionais. Do outro, representantes do comércio e da indústria nacional que argumentam que a isenção cria uma vantagem competitiva para produtos estrangeiros.
Repercussão
A possibilidade de retorno da cobrança já movimenta o debate no Congresso e entre consumidores.
Para quem compra em plataformas internacionais, a principal dúvida é se a isenção será mantida definitivamente ou se a tributação de 20% voltará a incidir sobre compras de até US$ 50.
A resposta dependerá da votação da MP 1.357/2026.
Até que haja uma decisão definitiva, a regra estabelecida pela medida provisória permanece em vigor.
O Alagoas Alerta acompanha a tramitação da proposta e as mudanças que possam afetar diretamente o bolso dos consumidores.