O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai reunir os ministros nesta quinta-feira (13) para discutir os limites do uso da inteligência artificial nas eleições de 2026. A reunião foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, em meio ao avanço de ferramentas capazes de criar imagens, vídeos e áudios realistas de candidatos e outras figuras públicas.
A discussão ganhou urgência após a utilização de um vídeo produzido com inteligência artificial durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Na peça, imagens simulavam uma manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está impedido de participar diretamente da campanha.
O episódio colocou em evidência um dos principais desafios da Justiça Eleitoral neste ano: estabelecer até onde a tecnologia pode ser utilizada nas campanhas sem abrir espaço para manipulações capazes de confundir o eleitorado.
TSE avalia caso envolvendo vídeo de Bolsonaro
A reunião dos ministros acontece antes da análise de um processo que poderá estabelecer um entendimento importante sobre o uso de conteúdos gerados por IA na disputa presidencial.
A Corte deverá discutir se a reprodução digital de uma pessoa pública pode ser utilizada em propaganda eleitoral e quais consequências devem ser aplicadas quando esse tipo de material ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação.
A preocupação dos ministros é evitar que decisões judiciais tomadas durante a campanha sejam interpretadas como uma autorização ampla para o uso de deepfakes e outras ferramentas de manipulação digital.
O julgamento deverá ocorrer na semana de 17 de agosto, segundo informações divulgadas sobre o calendário da Corte.
Regras já estabelecem restrições
O TSE aprovou neste ano regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições. Entre as restrições está a proibição de conteúdo sintético produzido ou modificado por IA quando houver violação das normas eleitorais.
A regulamentação também estabelece limitações para conteúdos que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos e pessoas públicas. O objetivo é reduzir o risco de que ferramentas de inteligência artificial sejam utilizadas para fabricar declarações ou situações que nunca aconteceram.
A preocupação aumenta diante da velocidade com que vídeos falsos podem circular nas redes sociais. Uma peça manipulada pode alcançar milhares ou milhões de pessoas antes mesmo que a Justiça Eleitoral consiga analisar o material e determinar sua retirada.
Conselho vai acompanhar uso da tecnologia
O TSE também criou, no início de agosto, o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. O grupo terá a função de auxiliar a Corte no acompanhamento de riscos relacionados à inteligência artificial e à disseminação de desinformação durante o processo eleitoral.
A iniciativa reúne a preocupação com novas tecnologias e a necessidade de preservar a confiabilidade das informações que chegam aos eleitores durante a campanha. O conselho terá reuniões periódicas e poderá ser convocado extraordinariamente pelo presidente do tribunal.
Eleição de 2026 terá desafio inédito
A utilização de inteligência artificial deverá se tornar um dos principais temas da campanha eleitoral deste ano. Além de vídeos e imagens, ferramentas de IA já permitem reproduzir vozes e criar declarações falsas com aparência cada vez mais convincente.
Para a Justiça Eleitoral, o desafio será encontrar um equilíbrio entre combater conteúdos fraudulentos e preservar a liberdade de expressão e a atuação legítima dos candidatos.
O caso envolvendo a campanha de Flávio Bolsonaro pode servir justamente para estabelecer esse limite. A decisão do TSE terá potencial para orientar outras situações semelhantes durante a disputa presidencial.
Com a campanha oficialmente em andamento, a Corte terá de responder a uma questão que tende a se repetir nos próximos meses: até onde a inteligência artificial pode ser usada na disputa eleitoral sem transformar a tecnologia em uma ferramenta de manipulação do eleitor?