O debate sobre uma possível mudança no sistema eleitoral brasileiro voltou ao centro das discussões políticas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defender a adoção gradual do voto distrital misto no país.

A declaração foi feita durante um evento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Moraes criticou o atual modelo proporcional e afirmou que ele contribui para o enfraquecimento dos partidos e do Congresso Nacional.

Mas o que mudaria na prática caso o Brasil adotasse esse sistema?

Como funciona o voto distrital misto?

O modelo combina duas formas de escolha dos representantes: voto majoritário por distrito e representação proporcional dos partidos.

Na parte distrital, o território seria dividido em regiões eleitorais. Cada distrito teria seus próprios candidatos e os eleitores escolheriam aquele que desejam como representante direto daquela área.

A segunda parte seria destinada à votação nos partidos, responsável pela distribuição proporcional de outra parcela das cadeiras do Legislativo.

Em linhas gerais, o eleitor teria dois votos para a composição das vagas submetidas ao sistema: um destinado ao candidato do distrito e outro relacionado ao partido. O formato exato, porém, dependeria das regras definidas pelo Congresso caso uma mudança fosse aprovada.

Qual é o sistema usado atualmente?

Hoje, o Brasil utiliza sistemas diferentes dependendo do cargo disputado.

Presidente, governadores, prefeitos e senadores são escolhidos pelo sistema majoritário, no qual vence o candidato que obtém a maior votação, observadas as regras específicas de cada eleição.

Já deputados federais, estaduais e distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das cadeiras leva em consideração os votos recebidos pelos partidos e federações, além da votação individual dos candidatos.

É por isso que, nas eleições proporcionais, nem sempre o candidato individualmente mais votado é eleito. A distribuição das vagas depende do desempenho das legendas e das regras do sistema proporcional.

E qual seria a diferença para o voto distrital puro?

No voto distrital puro, cada região escolheria diretamente um representante, e a vaga ficaria com o candidato mais votado naquele distrito.

No distrital misto, entretanto, parte das cadeiras seria preenchida pelos vencedores das disputas distritais e outra parte seguiria uma lógica proporcional ligada aos partidos.

A combinação dos dois mecanismos é justamente o que caracteriza o modelo como “misto”. O sistema é utilizado, com diferentes características, em países como Alemanha e Coreia do Sul.

Por que Moraes defende a mudança?

Ao defender a proposta, Alexandre de Moraes argumentou que o atual sistema eleitoral perdeu capacidade de fortalecer os partidos e o Legislativo.

Na avaliação do ministro, muitos parlamentares passaram a ter atuação excessivamente individualizada, com pouca vinculação às legendas. Moraes também criticou o comportamento de políticos que, segundo ele, priorizam exposição nas redes sociais em vez da discussão de projetos no Congresso.

Um dos principais argumentos favoráveis ao voto distrital é justamente a possibilidade de aproximar o eleitor do parlamentar.

Com distritos menores, o representante teria uma área geográfica mais definida e poderia ser cobrado diretamente pela população daquela região.

Quais seriam as possíveis vantagens?

Os defensores do modelo apontam alguns possíveis benefícios:

  • maior proximidade entre eleitores e representantes;
  • identificação mais clara do parlamentar responsável por determinada região;
  • possibilidade de aumentar a cobrança sobre a atuação dos eleitos;
  • manutenção de uma parcela de representação proporcional dos partidos;
  • eventual fortalecimento das legendas e da identidade partidária.

A divisão territorial também poderia fazer com que candidatos concentrassem suas campanhas em áreas menores, em vez de precisarem disputar votos em todo o território de um estado.

Quais são os principais questionamentos?

A mudança também envolve desafios.

Um dos principais seria definir como os distritos seriam delimitados. O desenho das regiões pode ter impacto direto no resultado das eleições e precisaria seguir critérios que evitassem favorecimentos políticos.

Outra preocupação envolve a representação de grupos minoritários. Dependendo do modelo adotado, partidos ou correntes políticas com votação espalhada por diferentes regiões poderiam encontrar mais dificuldades para conquistar cadeiras.

Por isso, especialistas e parlamentares discutem não apenas a adoção do sistema, mas também a forma como os distritos seriam criados e como as vagas proporcionais seriam distribuídas.

O sistema já vale para as eleições?

Não.

O voto distrital misto não faz parte das regras eleitorais atualmente utilizadas no Brasil. Deputados e vereadores continuam sendo escolhidos pelo sistema proporcional.

Uma eventual mudança exigiria alterações na legislação eleitoral e, dependendo do formato aprovado, poderia envolver mudanças constitucionais. A proposta defendida por Moraes, portanto, está inserida em um debate sobre uma possível reforma do sistema político brasileiro, e não representa uma alteração imediata nas eleições de 2026.

Para o eleitor, a principal mudança, caso o modelo avance no futuro, seria a possibilidade de votar diretamente em um candidato de seu distrito e também participar da definição da representação partidária.

O debate agora deve continuar no Congresso Nacional, que é responsável por discutir e aprovar mudanças nas regras que definem o sistema eleitoral brasileiro.