A violência contra pessoas LGBTQIA+ continua sendo uma realidade que exige atenção e denúncia. Em Alagoas, dados de órgãos públicos e levantamentos divulgados nos últimos anos mostram a dimensão do problema, enquanto o poder público reforça os canais disponíveis para que vítimas e testemunhas possam comunicar casos de discriminação, ameaças e agressões.

O alerta ganhou novo destaque nesta semana após o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgar orientações sobre como identificar e denunciar violações cometidas contra pessoas LGBTQIA+. A iniciativa chama atenção para situações que podem envolver violência física ou psicológica, discriminação e negação de direitos.

De acordo com o ministério, a LGBTQIAfobia pode ser caracterizada por diferentes formas de violência praticadas em razão da orientação sexual ou identidade de gênero. Essas condutas são reconhecidas como crime e, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estão equiparadas ao racismo.

A orientação federal ganha relevância em Alagoas diante de números registrados por órgãos de segurança e de direitos humanos.

Mais de 200 ocorrências foram registradas em Maceió

Dados da Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis de Maceió, divulgados pela imprensa local, apontam que a unidade registrou 215 ocorrências de cunho homofóbico na capital entre agosto de 2022 e o fim do primeiro semestre de 2025.

No mesmo período, foram instaurados e concluídos 62 inquéritos policiais, que resultaram no indiciamento de 56 pessoas por infrações cometidas contra integrantes da população LGBTQIA+. Os casos registrados incluem principalmente situações de xingamentos e ameaças.

O cenário também aparece em levantamentos anteriores. Dados do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos referentes ao primeiro semestre de 2024 apontaram 319 registros relacionados à homofobia em Alagoas, sendo 149 em Maceió.

Os números, no entanto, precisam ser interpretados com cautela: registros de denúncias não representam necessariamente a totalidade dos casos ocorridos, já que muitas vítimas deixam de procurar as autoridades por medo de exposição, retaliação ou novas agressões.

Disque 100 recebe denúncias em todo o país

Uma das principais ferramentas para denunciar violações é o Disque 100, serviço gratuito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O canal funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e recebe denúncias de qualquer parte do território nacional. As informações são encaminhadas aos órgãos responsáveis pela proteção e eventual responsabilização dos envolvidos.

A denúncia pode ser feita pela própria vítima ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento da situação. Familiares, amigos, vizinhos, profissionais de saúde, professores e outras testemunhas também podem comunicar os casos.

O serviço recebe relatos relacionados a diferentes tipos de violência, incluindo agressões físicas e psicológicas, discriminação, violência sexual, institucional, simbólica e digital contra pessoas LGBTQIA+.

Veja os canais disponíveis

O governo federal orienta que as denúncias podem ser feitas pelos seguintes meios:

  • Disque 100: ligação gratuita de telefone fixo ou celular;
  • WhatsApp: (61) 99611-0100;
  • Telegram: procurar por “DireitosHumanosBrasil”;
  • Atendimento em Libras: por meio de videochamada específica para usuários da Língua Brasileira de Sinais.

O serviço também permite que a denúncia seja feita por terceiros e adota procedimentos de sigilo para proteger vítimas e denunciantes. Em situações urgentes, o canal pode acionar órgãos responsáveis para adoção de medidas imediatas.

Ao comunicar um caso, é importante fornecer informações que ajudem na localização e na apuração, como local, data e horário aproximados, descrição do ocorrido, identificação da vítima e indicação sobre eventual risco imediato à integridade física.

Alagoas possui serviço específico para acolhimento

Além dos canais federais, Alagoas conta com estrutura estadual para receber e encaminhar denúncias envolvendo a população LGBTQIA+.

O Portal Alagoas Digital informa que a rede estadual realiza acolhimento de denúncias relacionadas a maus-tratos, violência, discriminação, intolerância e preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, travestis e demais integrantes da população LGBTQIA+.

O serviço é disponibilizado pela estrutura da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), que também oferece atendimento presencial por meio da Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos.

A unidade localizada no bairro do Farol, em Maceió, realiza acolhimento de denúncias de violação dos direitos da população LGBTQIA+ e de outras violações de direitos humanos.

Denunciar pode interromper um ciclo de violência

Para o Ministério dos Direitos Humanos, a denúncia não serve apenas para registrar uma ocorrência. A comunicação dos casos pode contribuir para a responsabilização dos autores e para a adoção de medidas de proteção às vítimas.

O órgão também ressalta que o medo de retaliação é um dos fatores que podem dificultar a procura por ajuda. Por isso, testemunhas e pessoas que tenham conhecimento de uma situação de violência também podem procurar os canais disponíveis.

Em Alagoas, os números registrados em Maceió reforçam a necessidade de ampliar a informação sobre os mecanismos de proteção. As mais de duas centenas de ocorrências registradas pela delegacia especializada mostram que a LGBTfobia não é um problema distante e exige atuação conjunta de segurança pública, assistência social, saúde e direitos humanos.

O que é considerado LGBTfobia?

A violência LGBTQIAfóbica pode aparecer de diferentes maneiras. Entre as situações que podem ser denunciadas estão:

  • agressões físicas;
  • ameaças e perseguições;
  • violência psicológica;
  • xingamentos e ofensas motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero;
  • discriminação;
  • violência sexual;
  • violência institucional;
  • ataques e perseguições no ambiente digital;
  • negação ou violação de direitos em razão de a pessoa ser LGBTQIA+.

A orientação do governo federal é que situações de violência não sejam naturalizadas e que vítimas ou testemunhas busquem os canais de proteção disponíveis.

Informação é uma ferramenta de proteção

O reforço dos canais de denúncia tem importância especial para Alagoas, onde órgãos públicos já identificaram ocorrências de violência contra a população LGBTQIA+ tanto na capital quanto no restante do estado.

O Disque 100, além de registrar e encaminhar denúncias, produz dados que ajudam o poder público a identificar padrões de violações e a planejar políticas de proteção. O governo federal disponibiliza bases de dados do serviço referentes a diferentes períodos, inclusive registros de 2026.

A orientação, portanto, é não permanecer em silêncio diante de uma situação de violência. Quem for vítima ou testemunhar uma violação pode procurar ajuda e utilizar os canais oficiais para registrar a ocorrência.

Em caso de emergência ou risco imediato à vida e à integridade física, a orientação é procurar também os serviços de emergência e segurança pública.